Novo status para aftosa desafia fiscalização

Maior exportador de carne bovina do mundo, com embarques que superaram 2 milhões de toneladas e renderam US$ 8,4 bilhões em 2020, o Brasil ampliou sua área livre de febre aftosa sem vacinação, desejo de décadas do governo e do setor privado e uma exigência de alguns importadores. Com isso, 60 milhões de doses de vacinas contra o vírus deixarão de ser aplicadas por ano em um rebanho de mais de 40 milhões cabeças de gado no Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e Mato Grosso. A economia é estimada em R$ 170 milhões por ano.

O reconhecimento, oficializado ontem pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pode ser um passaporte para a busca de mercados que pagam mais pelo produto nacional, como Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, México e União Europeia.

No entanto, há pouca margem para mudanças de grandes proporções nos embarques, já que as vendas para os principais importadores do mundo, entre os quais a China, já estão em patamares elevados. Com a ampliação da área livre, frigoríficos esperam exportar para grandes importadores, como Japão e Coreia

Ao mesmo tempo, a medida representa um desafio extra para a fiscalização da sanidade do rebanho, de forma a evitar qualquer intercorrência que force a pecuária brasileira a regredir.

É o que disseram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e os governadores dos Estados certificados, mesmo em meio às comemorações no anúncio do reconhecimento da OIE. “Estamos começando uma nova era, mas precisamos que os serviços dos Estados sejam muito atuantes daqui pra frente. A responsabilidade do serviço veterinário oficial aumenta com essa mudança de status. A manutenção dessa conquista dependerá da continuidade de apoio e investimento na defesa agropecuária”, afirmou Tereza Cristina.

O desafio passa necessariamente pela contratação de mais auditores fiscais federais agropecuários. Desde 2019, o Ministério da Agricultura pede a realização de um novo concurso para seleção de servidores, mas ainda não obteve aval da Economia. A resposta agora é que a equipe econômica vai aguardar os desfechos da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional para decidir sobre o assunto. Outra aposta é na aprovação da Lei do Autocontrole, que aguarda análise dos deputados, e amplia a responsabilidade sobre os entes privados da cadeia.

O caminho ainda é longo para alcançar a meta de, em 2026, todo o território nacional ser considerado livre de febre aftosa sem vacinação. Em Mato Grosso, que abriga o maior rebanho bovino do país, a parte que conquistou o novo status tem apenas 350 mil cabeças, 1% do total. O governo também tenta fortalecer os fundos privados estaduais de defesa agropecuária – sobretudo no Nordeste, onde não há atividade pecuária tão forte.

O desafio é torná-los compatíveis e equivalentes ao número de animais existentes. Goiás tem mais de R$ 200 milhões, enquanto o Amapá só tem R$ 2 mil em caixa. Os fundos são usados principalmente para indenizar produtores no caso de alguma emergência sanitária com necessidade de sacrifício de animais. O Ministério da Agricultura também não desistiu da ideia de criar um fundo nacional de defesa agropecuária.

“Não é só deixar de vacinar. É substituir a vacinação por uma estrutura de pronta atenção e emprego de situação em qualquer intercorrência, e isso exige coordenação de esforços”, resumiu o governador gaúcho Eduardo Leite. Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Gedeão Pereira, o papel do produtor rural será fundamental para a manutenção do status sanitário alcançado. “Temos que ter cuidados redobrados. O primeiro fiscal de qualquer eventualidade que possa ocorrer é o produtor, que está junto dos animais”.

A nova estrutura de vigilância e fiscalização nas zonas livres conta com comunicação mais direta entre produtores e governos, investimentos nos postos de controle de trânsito de animais, contratação de equipes, definição de regiões prioritárias para atuação reforçada, entre outros itens. “O foco é o Estado conseguir ser rápido e preciso caso necessite fazer alguma intervenção”, salientou José Guilherme Leal, secretário de Defesa Agropecuária. “Os serviços já estão mais exigentes, com atualização de dados, com a movimentação do gado, para ter um controle mais refinado”, disse.

O governo não tem projeção do quanto as exportações de carnes, bovina e suína, poderão aumentar em volume e valores, mas disse que vai incrementar as negociações já em andamento com os relatórios da OIE e o novo certificado dessas áreas. No entanto, ressaltou que não é um processo automático.

O setor privado vai definir as prioridades. O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, disse que Japão e Coreia do Sul, terceiro e quarto maiores importadores mundiais de carne bovina, atrás de China e EUA, são o foco, já que eles também buscam diversificar os fornecedores. “Do ponto de vista técnico e sanitário, já não havia justificativas aceitáveis para que eles não comprassem carne brasileira. O reconhecimento das zonas livres é um argumento ainda maior para sensibilizar esses países e ser atrativo a mais para comprar carnes do Brasil”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico.