Novo protocolo para funcionamento de frigoríficos poderá evitar disputas na Justiça

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, afirmou que a intenção do governo com a publicação de uma portaria com um novo protocolo para o funcionamento dos frigoríficos do país na pandemia é padronizar as recomendações de higiene e segurança dos trabalhadores e dar previsibilidade e prazos de adaptação às empresas.

Segundo ele, serão definidas condições mínimas para manter as atividades nas unidades, e que a interdição será a última possibilidade. A norma, elaborada de forma conjunta com os ministérios da Saúde e da Economia, deverá ser publicada até amanhã, informou a ministra Tereza Cristina mais cedo.

Durante reunião da Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus da Câmara dos Deputados, o secretário afirmou que a judicialização de alguns casos atrapalhou o setor num primeiro momento. “Com uma norma clara, padronizada, entre o ente federal e com o reconhecimento pelos entes estaduais e municipais, devemos evitar a judicialização. Quando entra na parte judicial perde-se o controle do tempo de poder ter entendimento para a empresa melhorar procedimento e voltar à
atividade”, disse.

Para Antônio Camardelli, presidente da Associação Brasileiras das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), as novas regras precisam ficar claras para Estados e municípios para evitar problemas parecidos com os ocorridos no Rio Grande do Sul recentemente, quando houve interdição de algumas plantas.

O ex-ministro da Agricultura e presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, disse que é importante ter um regramento único.

“Fecha nessas condições, reabre nessas condições e não por simples vontade de um prefeito”, criticou. A entidade desenvolveu medidas para as plantas associadas que têm o reconhecimento do Hospital Albert Einstein, de São Paulo.

Karla Freire Baêta, coordenadora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que a oficialização do protocolo para os frigoríficos vai minimizar lacunas sobre as medidas de prevenção e controle nesses espaços de forma a ter adoção de medidas e tomadas de decisão harmônicas.

“Os órgãos da inspeção sanitária, saúde ou trabalho atuam de acordo com ritos administrativos, não pode acontecer fora do rito. Nesses ritos estão previstos prazos para retorno, verificação das medidas, não fica ad eternum, tem tempo para ser respondido e voltar a normalidade. Algumas situação fugiram a esses ritos, mas estamos buscando solucionar com adoção do protocolo entre as pastas”.

Fonte: Valor Econômico.