Novo processo na CVM contra irmãos Batista

Os irmãos Batista são alvo de novo processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mais um aberto após a delação premiada de ambos, no ano passado. O alvo agora é o conselho de administração da JBS. Ao mesmo tempo, Wesley e Joesley apresentaram propostas de termos de compromisso para tentar encerrar os casos mais complexos nos quais são acusados de irregulares na autarquia.

Além dos irmãos, o pai deles, José Batista Sobrinho, Humberto Junqueira de Farias, e Tarek Farahat são acusados pela CVM por não terem empregado o “cuidado e a diligência necessários no monitoramento da política de hedge aprovada em 2014 e os assuntos referentes às alterações propostas por trabalho de consultoria contratado pela companhia e realizado entre junho e dezembro de 2013”. Nessa segunda acusação, apenas Farahat não é citado. O novo processo é resultado de um inquérito administrativo instaurado em fevereiro.

Enquanto isso, os irmãos Batista tentam firmar termos de compromissos para encerrar dois casos abertos anteriormente e que são considerados os mais complexos em análise na CVM. Um deles se refere ao processo em que a área técnica concluiu que eles tiveram vantagem indevida de quase R$ 73 milhões com a venda de ações da JBS antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17 de maio de 2017. Na esfera criminal, os irmãos Batista chegaram a ser presos no ano passado por conta desse mesmo caso.

O processo analisa eventual uso de informação privilegiada e manipulação de mercado por Joesley e Wesley Batista e quebra do dever de lealdade, abuso de poder e manipulação de preços pela FB Participações – veículo por meio do qual os irmãos controlam a JBS -, que também apresentou proposta.

Wesley também quer encerrar, por meio de termo de compromisso, o processo que analisa se houve infração na compras de contratos de derivativos de dólar antes da delação. Neste caso, apenas Wesley, que era CEO da JBS, é acusado. A empresa, a divisão Seara e a Eldorado (empresa de papel e celulose, já vendida pelos irmãos) também apresentaram suas propostas para um acordo. Não há mais detalhes públicos, como os valores propostos. A aceitação ou não dos termos de compromisso ainda depende de análise do comitê responsável.

Procurada, a JBS disse que não comenta sobre processos específicos e se mantém à disposição da CVM para informações ou esclarecimentos necessários. A J&F, holding da família Batista, também não comentou.

Fonte: Valor Econômico.

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