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MT: Sefaz diz ter feito sua parte para ajudar o setor

O secretário de Fazenda Eder Moraes disse hoje que o Governo do Estado deu sua contribuição para ajudar o segmento frigorífico a enfrentar as dificuldades financeiras, ao enquadrar o setor no regime de estimativa segmentada, o qual reduz a carga tributária final do ICMS de 7% para 3,5%. "Menor que isso nós já entraríamos numa questão temerária, de uma gestão que não seria consequente, que não seria lógica", enfatizou.

O secretário de Fazenda Eder Moraes disse hoje que o Governo do Estado deu sua contribuição para ajudar o segmento frigorífico a enfrentar as dificuldades financeiras, ao enquadrar o setor no regime de estimativa segmentada, o qual reduz a carga tributária final do ICMS de 7% para 3,5%. “Menor que isso nós já entraríamos numa questão temerária, de uma gestão que não seria consequente, que não seria lógica”, enfatizou.

O titular da Sefaz salientou que a crise dos frigoríficos em Mato Grosso deve-se à falta de profissionalização da maioria deles, à queda do preço das carnes e à escassez de linhas de crédito para o setor. “O governo do Estado fez sua parte. Os pecuaristas não sobrevivem sem os frigoríficos e os frigoríficos não sobrevivem sem os pecuaristas. O que precisa é profissionalizar essa relação. Há queda de preço no mercado doméstico em função da oferta maior por causa da frustração das exportações e escassez das linhas de créditos para o setor. São problemas alheios à intervenção do Governo do Estado”, disse.

Eder Moraes afirmou que, sempre com fundamentação legal, a Sefaz tem atuado com austeridade para combater a evasão fiscal e incentivar o desenvolvimento das atividades econômicas no Estado. Há uma política de proteção do comércio e indústria locais.

“Estamos socializando a tributação. Todas as medidas têm amparo legal. Não vou tomar nenhuma medida que afete as outras unidades da federação sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob pena de, num futuro, eu ter de responder a ações por ter tomado alguma decisão que precisaria da aprovação de outra instância”, disse o secretário, acrescentando que a equipe da Sefaz sempre esteve aberta ao diálogo e a atender, na medida do possível, as solicitações dos segmentos econômicos.

As informações são do Só Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.

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