MT: Acrimat discute alterações do Código Florestal

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) participou da audiência pública realizada na última quinta-feira (19) em Cuiabá/MT para discutir as alterações na legislação ambiental em vigor, que serão implantados com Código Florestal Brasileiro, promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Para a Acrimat é imprescindível que Mato Grosso receba um tratamento igualitário com relação à reserva legal, “pois hoje, por exemplo, a reserva legal do cerrado de Mato Grosso é de 35% e nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás é de 20%. Será que o nosso cerrado é diferente? Estamos insatisfeitos com o tratamento desigual que Mato Grosso recebe. Queremos isonomia, igualdade perante a lei”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Acrimat, Vicente Falcão.

Outro ponto polêmico e defendido pela Acrimat é a consolidação das áreas em produção. Os produtores de Mato Grosso querem que as áreas que hoje produzem, continuem como estão, pois voltar às condições anteriores torna o custo muito alto. A sugestão dos produtores é que sejam recuperadas as áreas de preservação permanente degradas (APPDs).

Na pauta de sugestão consta ainda que o governo estadual legisle as questões ambientais pertinentes ao seu estado e o governo federal às suas unidades de conservação e terras indígenas. “O Estado conhece as particularidades de sua região e sempre que tomar uma decisão vai levar em considerações os impactos econômicos, sociais e culturais, o que hoje não acontece”, disse Vicente Falcão.

“Precisamos de segurança para trabalhar. Estão delegando ao produtor rural toda a culpa de uma ocupação territorial, que só aconteceu porque foram incentivados por leis federais. Está na hora do Brasil reconhecer que o produtor rural veio com os incentivos e cumpriu o seu papel de produzir alimento. O produtor não merece o título de vilão que querem imputá-lo”, ressaltou.

O novo Código Florestal vai alterar, através de dispositivos, o atual Código Ambiental. “Esse novo código vai criar novas figuras jurídicas, com novos conceitos. Precisamos definir, por exemplo, a questão da denominação da expressão Amazônia Legal sobre aspecto ambiental. Entendemos que a sustentabilidade da Amazônia está alicerçada em quatro pilares, que são econômico, ambiental, social e cultural”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Acrimat.

Mato Grosso possuiu 115 mil propriedades rurais voltadas para a pecuária e são responsáveis pelo maior rebanho do Brasil com 26 milhões de cabeças de gado, sendo que 98% é gado de corte. Levando em consideração uma média de sete funcionários por propriedade, são gerados mais de 800 mil empregos diretos.

“Esses números ficam ainda maiores quando sabemos que 64% do território de Mato Grosso estão preservados com área de remanescente florestal, unidades de conservação e terra indígena. As áreas agrícola e pecuária ocupam 36% da área do estado de Mato Grosso”, revelou Vicente Falcão. Ele afirma que as pesquisas mostraram que o rebanho mato-grossense cresceu 66% nos últimos 10 anos e o aumento da área total de pastagem, nesse mesmo período, foi de 18%.

“Os ganhos em produtividade da pecuária evitaram o desmatamento de 6,62 milhões de hectares. Estamos produzindo de forma consciente, sabemos que podemos e precisamos melhorar nossa produtividade, mas isso não pode ser feito de forma irresponsável, que engesse a produção e provoque consequências irreparáveis no futuro”.

As informações são da Acrimat, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.