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MS estende prazo para regularização de frigoríficos

Os frigoríficos de Mato Grosso do Sul têm até 20 de maio para regularizar o cadastro junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). O órgão publicou ontem (5), no Diário Oficial do Estado, a portaria que prorrogou o prazo.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos referentes ao exercício de 2008: contrato social; CNPJ; registro no CRMV/MS; contrato de prestação de serviço do responsável técnico; licença ambiental (operação); registro no serviço de inspeção (SIM, SIE ou SIF); endereço para correspondência, telefone para contato e e-mail.

Os documentos deverão ser apresentados em uma única via, através de cópia autenticada em cartório ou por apresentação do documento original para conferência por funcionário da agência.

A não realização da atualização cadastral do estabelecimento no prazo estipulado acarretará na imediata suspensão de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA). A medida visa regularizar o cadastro dos estabelecimentos junto à Iagro. Além disso, leva em conta a necessidade e a importância da informação como base para a correta execução dos programas de defesa sanitária animal.

As informações são do MS Notícias.

This post was published on 6 de maio de 2008

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