MPT fará audiências públicas no PR e em SC sobre mudanças em normas em frigoríficos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar novas audiências públicas até a próxima semana com entidades sindicais do Paraná e de Santa Catarina para discutir possíveis mudanças nas normas de segurança e saúde de funcionários de frigoríficos.

O órgão alerta para a possibilidade de haver “retrocesso” nas regras trabalhistas, com a revisão do texto da NR 36. A alteração, com a eliminação de pausas periódicas na jornada de trabalho, poderia prejudicar 550 mil funcionários do segmento no país. Só nos dois Estados do Sul são 179 mil pessoas atuando em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. 

A revisão da NR 36 teve a consulta pública encerrada em outubro e poderá ser publicada em breve. O ponto de atenção do MPT é o item que assegura pausas de recuperação psicofisiológica de 60 minutos diários, distribuídas em seis pausas de 10 minutos ou três de 20 minutos, em todos os setores produtivos desde a recepção de aves até a expedição. 

Durante a consulta pública, os frigoríficos propuseram que as pausas somente sejam concedidas caso as análises ergonômicas das empresas apontem para a necessidade. Os coordenadores do Projeto de Frigoríficos do MPT dizem que a proposta é um retrocesso, pois as pausas têm um custo financeiro reduzido e alta efetividade na redução de adoecimentos e acidentes no segmento. 

“A alteração implicará a supressão dessas pausas, mais importante medida de proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros, o que resultará no retorno de uma legião de empregados lesionados, situação verificada antes da edição da NR”, alegaram, em nota, os procuradores Leomar Daroncho, Sandro Sardá e Lincoln Cordeiro, que coordenam o projeto. 

Autorregulação? 

Eles acreditam que a revisão na norma abrirá caminho para a autorregulação no segmento em questões de saúde e segurança do trabalho. “Se a proteção for esvaziada, vamos constatar um grande número de lesionados e mutilados”, disse Ernane Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Paraná. 

De acordo com o MPT, a área de frigoríficos é uma das que mais registram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Colaboradores de empresas de abate animal chegam a realizar entre 70 e 90 movimentos por minuto, em ambientes frios e úmidos, com baixas taxas de renovação do ar, vazamentos de amônia, prorrogações de jornada em atividades insalubres, emprego de força excessiva, deslocamento de cargas, contato com agentes químicos, posturas inadequadas, acidentes com facas e amputações.

De janeiro de 2016 a dezembro de 2020, 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais em frigoríficos foram registrados, o que representa 3,68% de todos os acidentes laborais registrados no país, no período. Outros 64 trabalhadores morreram. Só em 2019, cerca de 23.320 acidentes de trabalho no setor foram registrados, aproximadamente 90 por dia. 

“Premissa equivocada” 

Em nota enviada ao Valor, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que a “premissa apresentada” pelo MPT “é equivocada. O modelo defendido pela ABPA é o mesmo que rege todo o sistema normativo brasileiro de SST, em que as pausas e as demais medidas de proteção serão estabelecidos dentro de suas observâncias específicas, com base em análise técnica e científica. A ABPA destaca, ainda, que o setor produtivo trabalha estritamente com foco na evolução dos processos, mantendo a indispensável proteção aos trabalhadores”. 

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) informou que concorda com a posição da ABPA. 

Fonte: Valor Econômico.