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MPF do Pará entra com ação para interdição do porto de Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado entraram com uma ação hoje na Justiça Federal em Belém pedindo a interdição do porto de Vila do Conde, em Barcarena. A medida visa paralisar totalmente as operações portuárias até que seja apresentada uma solução para a remoção das carcaças de animais e do combustível do navio Haidar, de bandeira libanesa, que afundou no dia 6 com de 5 mil bois vivos.

Segundo as entidades, o porto não tinha plano de contingências para esse tipo de ocorrência e a demora em tomar providências aumentou o potencial de catástrofe ambiental. Por esse motivo, são réus na ação a Companhia Docas do Pará (CDP), administradora do porto, a Global Norte Trade, responsável pela operação portuária, e o frigorífico Minerva Foods, corresponsável por ter vendido a carga.

Em comunicado enviado hoje à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Minerva informou que “não há expectativa de alteração do curso normal dos negócios”. As exportações de boi vivo representam cerca de 8,5% da receita líquida da companhia. Vila do Conde é a principal porta de saída desse tipo da carga. No comunicado, Minerva também reafirmou que não é responsável pelo acidente, mas “parte prejudicada”. “A companhia entende que após a entrega da carga ao armador, toda a responsabilidade pela mesma passa a ser da empresa contratada para transporte fluvial e marítimo”, argumentou.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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