Brasil cria barreira de proteção sanitária na fronteira com a Venezuela
20 de julho de 2017
USDA confirma caso atípico de doença da vaca louca
20 de julho de 2017

MP do Funrural deverá frustrar os frigoríficos

Após três meses de tratativas em torno da Medida Provisória que regulará a renegociação dos débitos de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o governo federal avisou aos parlamentares e aos representantes do setor que o projeto será enviado ao Congresso sem contemplar os pedidos dos frigoríficos, os que mais devem.

A versão final da MP está pronta há pelo menos um mês, mas divergências do governo com a bancada ruralista ainda seguram sua publicação. Contudo, após a última reunião com os ruralistas, nos últimos dias, a Receita Federal acredita que a MP poderá sair ainda nesta semana.

“Os frigoríficos menores estão em situação realmente difícil. Não estávamos tratando de empresa, só dos produtores. Mas acabamos comprando a briga deles”, afirmou o deputado Marcos Montes (PSD-MG). Estimados em R$ 20 bilhões, os débitos dos frigoríficos com o Funrural geraram impasse político. Se o governo permitir facilidades ao segmento, indiretamente beneficiará a JBS – que deve em torno de R$ 2 bilhões -, a responsável pelo agravamento da crise do governo Temer.

A Receita Federal oferece 15 anos de prazo para o pagamento das dívidas dos produtores. Os frigoríficos pedem 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. A indústria de carne bovina pede também um desconto maior de multas e juros.

Segundo Paulo Bellincanta, que é associado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), o governo acena com uma redução de 25% das multas e correção da dívida pela Selic, mas o segmento quer anistia total.

Sem esses benefícios, diz, “o Funrural ficará maior que o patrimônio das empresas”. Considerando um frigorífico de médio porte – que abate 800 bois por dia -, calcula, as dívidas com o Funrural girariam em torno de R$ 90 milhões. “Um frigorífico desse vale uns R$ 50 milhões”.

Diante da negativa do governo, a tendência é que a MP contemple a obrigatoriedade de produtores e empresas pagarem uma entrada de 3% de seus débitos com o Fisco já a partir deste ano – a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedia entrada de 1%.

Por outro lado, a alíquota do Funrural será reduzida dos atuais 2,3% para 1,5%. Os produtores que têm débitos com o fundo, porém, continuarão pagando 2,3% – 1,5% da nova alíquota e mais 0,8% até quitarem a dívida. Nesse aspecto, os frigoríficos pediam para pagar 0,3% do faturamento mensal.

Outro pedido, não acatado pela Receita, era usar prejuízo fiscal para abater a dívida. Diante do cenário negativo, os frigoríficos já se articulam para alterar a MP do Funrural no Congresso, por meio da apresentação de emendas.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.

Os comentários estão encerrados.

plugins premium WordPress