MP acaba com obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas

Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial da União, elimina a obrigação de licenciamento e emplacamento de tratores e aparelhos automotores destinados a puxar, arrastar maquinaria agrícola e executar trabalhos agrícolas.

De acordo com a MP os tratores e demais máquinas agrícolas ficarão sujeitos apenas ao registro único específico no órgão de trânsito estadual — neste caso, só será obrigatório o registro para máquinas produzidas a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, entende que a decisão levou em conta a redução de custos e de procedimentos burocráticos, contribuindo, assim, para a competitividade do agronegócio.

Fonte: CNA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.