MP 432: Lula deve vetar troca de índice de correção

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um “vácuo” para correção desses débitos.

De acordo com o secretário adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a manutenção do texto aprovado no Congresso vai contra o princípio do governo de tratar os inadimplentes de forma diferenciada. “Se for mantida a TJLP, o débito inscrito na Dívida Ativa da União será inferior ao próprio valor da dívida ou menor que o pago pelo produtor que quitou seus contratos em dia”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai manter a alteração feita pelo Congresso que prevê o fim da cobrança da multa de 20% sobre o valor da dívida quando no contrato for incluído na Dívida Ativa da União (DAU).

Principais Pontos

• A MP prevê algum tipo de benefício para dívidas que somam R$ 75 bilhões e envolvem 2,8 milhões de contratos

• Redução de 8,75% para 6,75% ao ano dos juros das dívidas de custeio das safras 2003/04 a 2005/06

• Prazo adicional de 2 anos para pagamento das dívidas de investimento de produtores do RS e do MG

• Débitos da Dívida Ativa da União (DAU), que somam R$ 7,2 bilhões, poderão ser pagos em até 10 anos, com correção pela TJLP, de 6,25% ao ano

• Acaba a multa de 20% sobre débitos inscritos na DAU.

• Ampliação para 30 de junho de 2009 do prazo para pedir a renegociação dos débitos da DAU

• Reescalonamento em até 12 anos do pagamento de dívidas de R$ 954 milhões dos cafeicultores. Quem antecipar a liquidação em 2008, 2009 ou 2010 terá descontos de 5% a 25%

• Redução de encargos, descontos e prazo adicional para dívidas de R$ 500 milhões de produtores de cacau

• Ampliação para 30 de setembro de 2008 do prazo para que produtores contratem linha especial de crédito para pagar dívidas com fornecedores de insumos

• Descontos de 38% a 70% para pagamento da securitização, dívidas já renegociadas na década de 90, somando R$ 10,45 bilhões

• Possibilidade de quitação antecipada dos R$ 14,43 bilhões das dívidas antigas do Programa Especial de Saneamento de Ativos

A matéria, de Fabíola Salvador, foi publicada no jornal O Estado de São Paulo, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.