MP 232 é adiada por mais 30 dias

O presidente em exercício José Alencar decidiu editar ontem uma nova medida provisória para postergar em mais 30 dias o início da vigência do artigo da MP 232 obriga o recolhimento antecipado de 1,5% de imposto de renda para transações acima de R$ 1.100 para pessoa física e R$ 5.000 para pessoas jurídicas.

O prazo inicial era o dia 1^o de fevereiro, mas uma MP havia adiado a data para ontem. Com o adiamento, pretende-se facilitar o entendimento com os parlamentares em torno da MP 232, que gerou forte reação da sociedade civil e do meio político contra o aumento de tributos. O principal beneficiário é o setor rural, poderoso no Congresso e o mais afetado de imediato pela medida.

Além de produtores agrícolas, a medida afeta todas as empresas que optaram pelo lucro presumido na declaração do Imposto de Renda, caso das companhias de medicina, engenharia, segurança e limpeza.

Assim, se a MP realmente entrasse em vigor hoje e, durante a tramitação no Congresso Nacional, fosse alterada, a Receita Federal seria obrigada a devolver aos contribuintes o dinheiro que recebeu indevidamente.

Para os produtores pessoas jurídicas, nenhuma alteração seria feita e o limite de isenção continuaria sendo o que está previsto na MP: R$ 5.000.

Membros da Frente Brasileira contra a MP 232 estarão hoje em Brasília para pedir à comissão mista criada para analisar a medida que a coloquem imediatamente em votação no Congresso. Segundo a Folha apurou junto às lideranças empresariais contrárias à medida, a estratégia é pedir ao Congresso que vote já a MP.

O objetivo é evitar que o clima de revolta atual contra a 232 seja esvaziado ao longo das próximas semanas e aproveitar um “vento favorável” entre os deputados.

Os empresários acreditam que há um sentimento amplamente contrário no Congresso à aprovação da MP. Esse clima teria paralelo com a reviravolta que derrotou o PT e elegeu, há duas semanas, o novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). O próprio Severino já se pronunciou desfavorável à MP.

Além de pedir que a 232 seja colocada em votação imediatamente, a frente empresarial vai lançar hoje, em Brasília, uma Proposta de Emenda Constitucional proibindo que matérias tributárias sejam editadas via MPs.

Na expressão de um dos membros da frente, o objetivo é “fechar a boca do monstro” (os aumentos de impostos), que vêm permitindo ao governo continuar elevando seus gastos de modo considerado “incontrolável”.

Segundo algumas lideranças da Frente contra a MP 232, os deputados também se sentiram traídos pela edição da 232, pois esperavam que a medida contivesse apenas a correção em 10% da tabela do Imposto de Renda.

Os empresários da frente também vêm mantendo contato com os deputados do chamado “baixo clero” na Câmara, responsáveis pela vitória de Severino na eleição da Casa.

Foi identificado entre esses parlamentares um sentimento de que eles poderiam ganhar força contra o governo caso matérias tributárias fossem editadas somente por meio de projetos de lei, e não pela via das MPs –consideradas abusivas por muitos deputados.
Fonte: Folha Online (por Felipe Recondo), adaptado por Equipe BeefPoint