Ministro critica Código Florestal e diz existirem erros

O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades. A data foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O presidente teria definido ainda que a retomada das conversas entre Stephanes e o colega Carlos Minc, do Meio Ambiente, teria de acontecer em janeiro.

O ministro da Agricultura defendeu que as possíveis alterações no Código sejam levadas ao Legislativo por meio de Medida Provisória. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, também defendeu esse instrumento. Vale destacar que a bancada ligada ao setor não só é grande como muito atuante, principalmente na Câmara dos Deputados.

Dos cinco pontos que estão em aberto, o ministro da Agricultura voltou a avaliar que quatro estão encaminhados. A maior divergência entre os ministérios se dá na questão da recomposição de margens de rios. “Este é o grande ponto”, afirmou. De acordo com ele, não há explicação técnico-científica para determinar padrões fixos para plantações à beira de rios. Para Stephanes, itens como declividade e tipo da terra são determinantes nesse cálculo.

Os outros quatro pontos estariam relacionados ao cultivo de terra em topos, encostas e várzeas, compensação de danos ambientais fora do Estado ou da bacia, soma de cálculo de reservas legais com Áreas de Proteção Permanente (APPs) para propriedades de até 150 hectares e utilização de até 50% de reflorestamento para uso comercial.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, admitiu que, mesmo com a prorrogação até 11 de junho de 2011 do prazo para que produtores se adaptem ao Código Florestal, o agricultor, o pecuarista e o próprio governo encontrarão dificuldades em cumprir as exigências estabelecidas pela lei. “Acredito que haverá muita dificuldade, mas é o que foi estabelecido”, disse o ministro, referindo-se ao decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo decreto, o prazo para adequação do proprietário de terras rurais será de 18 meses. Após esse período, se for autuado, o agricultor será advertido pelo governo para que, em 180 dias, apresente um termo de compromisso de regularização da área de reserva legal de sua propriedade. O decreto cita também que o dono da terra terá 120 dias para averbar a localização, compensação ou desoneração da reserva a partir do momento que os documentos forem emitidos por instituições habilitadas para tal.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal que entrou em vigor por meio do Decreto 7.029/2009. De acordo com o ministro, o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos.

“É uma questão bastante difícil, bastante complexa. Essa legislação ambiental foi construída ao longo de 40 anos. Ela foi praticamente decidida apenas pelo setor ambiental. Não levou em consideração uma série de outras questões, inclusive algumas com fundamentação técnica e científica”, disse. “Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa”, completou.

O embate entre a área da Agricultura e a Ambiental permanece. Stephanes criticou a generalização das regras para todo país, sem considerar, segundo ele, as diferentes características do solo. “Não se pode sentar à mesa e estabelecer uma regra sem levar em consideração uma série de fatores”.

As informações são da Agência Estado e da Agência Brasil, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.