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12 de abril de 2016Ministério vai propor isenção de imposto de importação para milho
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, recebeu uma resposta negativa do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em relação à proposta de isentar as importações de milho de PIS/Cofins. Segundo Rachid, o Fisco não admite perder receita com recolhimento de impostos na atual.
Diante da negativa, a alternativa aventada pela própria Receita é de que o Ministério da Agricultura proponha à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a retirada pelo período de seis a oito meses do imposto de importação cobrado sobre a entrada de milho de quaisquer países.
A medida significaria abrir mão de uma tarifa de 8% a 10% que incide geralmente sobre esse produto. Mas isso não significa perda tributária para o Fisco. A razão é que esse imposto é considerado pelo governo apenas como regulatório e não é contabilizado para finalidades de equilíbrio fiscal.
A Receita precisa dar aval a uma eventual proposta do Ministério da Agricultura.
Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
