Minerva: vazamento de amônia causa indenização de R$ 200 mil

O frigorífico Minerva foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil pela ausência de elementos de segurança em sua unidade em Araraquara (SP). As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que abrange o interior de São Paulo, após o vazamento de amônia na empresa, em janeiro de 2012.

O Minerva foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, após a análise de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT. Entre as irregularidades apontadas na sentença está a ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e a não emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). O documento é necessário em caso de acidentes ou doenças envolvendo trabalhadores.

Além do pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado a entidades assistenciais de Araraquara, o Minerva deverá manter esse auto de vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A mesma penalidade será aplicada caso a companhia não emita o CAT em caso de acidentes.

Segundo o processo, em janeiro de 2012, uma falha mecânica no sistema de resfriamento de água causou o vazamento de amônia. Apenas um trabalhador foi afetado e sentiu náusea por inalar a substância. Após o caso, o MPT verificou que o frigorífico não possuía detector de vazamento de amônia. A empresa também não emitiu o CAT após o ocorrido ou encaminhou o funcionário que inalou a substância a um hospital.

Fonte: jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.