Mercado pede mais rigor na fiscalização

Apesar de o Brasil estar entre os maiores exportadores de carne, o país só conseguiu papel de destaque no mercado internacional mais recentemente. De acordo com Fernando Sampaio, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), o salto de exportações se deu entre os anos 2000 e 2007, refletindo uma conjunção de fatores, como a estabilidade econômica, a demanda mundial crescente e a ocorrência da doença da “vaca louca”, que no período abriu as portas de alguns países europeus para a carne brasileira.

Só que essa posição de destaque está longe de esgotar o potencial do país no mercado internacional. “O Brasil poderia triplicar sua exportação se estivesse livre da aftosa”, afirma Luiz Barbosa, analista sênior da consultoria PwC. Sampaio diz que há países que comprariam a carne brasileira se todo o território estivesse livre da aftosa. Este é o caso, por exemplo, do Japão e da Coreia do Sul.

Questões sanitárias, afirma Pérides Salazar, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), acabam sendo adotadas pelos países como barreiras não tarifárias para a entrada de produtos naquele mercado. Só que as exigências sanitárias variam de país para país. “Geralmente há interesses técnicos e políticos envolvidos”, ressalta. A febra aftosa é apontada como uma das principais barreiras não tarifárias com a qual o Brasil se depara em outros mercados. A importância dessa questão fez o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelecer uma meta de o Brasil alcançar até 2013 o status de zona livre de aftosa com vacinação. Segundo o ministério, 90% do rebanho nacional está em áreas livres de febre aftosa. Mas apenas o Estado de Santa Catarina é reconhecido como livre, sem vacinação.

Mesmo que o território brasileiro esteja livre de aftosa, Sampaio alerta que é preciso orquestrar a harmonização sanitária com os outros países. “É o princípio da regionalização, eliminando o risco de contaminação nas fronteiras”, afirma. O ministério informa que “pretende avançar com a cooperação aos países vizinhos que precisem fortalecer seus sistemas de defesa sanitária animal e avançar com a erradicação da febre aftosa”. O MAPA conduzirá, ao longo deste ano, discussões para fortalecer as medidas de prevenção da febre aftosa em todo o país. Também estabelecerá estratégias para uma futura ampliação da zona livre defebre aftosa sem vacinação.

O fato de o controle e a liberação de animais, além das inspeções dos frigoríficos, serem conduzidos pelos governos federal, estaduais e municipais, eles se tornam um desafio no gerenciamento do rebanho brasileiro. “Esses três poderes precisam estar alinhados para somarem em termos de fiscalização”, afirma Marco Conejero, gerente da consultoria PwC e especialista em agribusiness.

Para uma melhor interação entre as esferas governamentais, o MAPA está criando uma ferramenta para unificar o banco de dados das três instâncias. Em fase final de criação, a nova ferramenta integrará a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). A solução, inicialmente, introduzirá a emissão eletrônica das guias de trânsito animal (GTAs), que hoje, na maior parte dos estados, é emitida nas secretarias da Agricultura, tendo como base a nota fiscal do produtor. Além disso, permitirá gerenciar e controlar o trânsito animal, porque reunirá as GTAs emitidas em todos os estados. A plataforma contemplará as informações cadastrais, incluindo dados sobre produtores, propriedades, vacinações, entre outros. “Isso permitirá maior consistência e confiabilidade das informações”, avalia o ministério. Em breve, essa base de dados estará disponível para inserção de informações de todos os estados.

Um estado emissor de uma GTA, por exemplo, poderá consultar informações sobre determinado produtor ou propriedade de destino. Também permitirá que se informe, em tempo real, sobre deslocamento de animais. “Essa plataforma é um sistema mais seguro, com muito mais controle”, diz Sampaio, da Abiec. “É uma evolução sanitária muito grande para o país”, ressalta.

Apesar dos esforços em alinhar as iniciativas relacionadas à sanidade dos rebanhos, há poucos avanços na inspeção de estabelecimentos. Salazar, da Abrafrigo, afirma que não há garantias de que os frigoríficos inspecionados por estados e municípios observem o mesmo padrão da inspeção federal. “Não há a mesma regra e nem as mesmas exigências”, destaca. Sampaio, da Abiec, concorda. “O grande problema é que não existe nenhuma informação se esse trabalho de inspeção nos estados e municípios está sendo feito”, destaca. Ele estima que metade dos abates ocorra em frigoríficos sob a tutela de estados e municípios. Tal cenário, reforça, faz com que o grande desafio seja padronizar as inspeções e garantir que sejam feitas. “O ministério precisa criar um sistema para unificar e verificar essas inspeções.”