Lula sanciona Lei de Agricultura Familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei da Agricultura Familiar. De acordo com o texto, são adotados quatro critérios para definir o que é agricultura familiar: 1) aquela que é praticada por mão-de-obra da própria família; 2) que extrai sua renda de uma mesma propriedade; 3) que tem gerenciamento da própria família; e 4) que é praticada em área de no máximo quatro módulos (oito hectares, ou 80 mil metros quadrados, em média, dependendo do estado).

A nova lei prevê a articulação das políticas do governo para esse segmento da agricultura.

Em discurso, o presidente Lula reconheceu que o projeto que resultou na lei não tem a unanimidade do setor agrícola e declarou que a agricultura familiar não é incompatível com o agronegócio.

Lula falou sobre a possibilidade de convivência entre os dois modelos de agricultura, o industrial e o familiar. Altacir Bund, representante da Via Campesina, afirmou que a Lei da Agricultura Familiar “define, de fato, a luta de classes no campo” e que, “sem dúvida nenhuma”, (a lei) será um “instrumento fundamental na luta” dos agricultores. As informações são do O Estado de S. Paulo.