Liminar suspende decisão do Cade em caso de Júnior

A JBJ Agro e a Mataboi conseguiram uma liminar na Justiça sustando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impediu a união das duas empresas. O despacho é assinado pelo desembargador federal Kassio Marques do tribunal Regional Federal (TRF) da 1a região.

Em outubro do ano passado, o plenário da autoridade antitruste decidiu que as duas empresas não poderiam juntar forças por considerar a JBJ Agro como parte do mesmo grupo econômico da JBS. O entendimento se baseou no grau de parentesco dos donos das duas empresas. José Batista Júnior, proprietário da JBJ, é irmão dos controladores da JBS, Joesley e Wesley Batista.

Diante disso e de outras informações – como o fato de Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, ter assumido o comando da JBS por um dia em 2016 quando Wesley foi afastado no âmbito da Operação Greenfield -, o Cade concluiu que há grande chance de as empresas dos irmãos atuarem de forma coordenada e barrou a união entre a JBJ Agro, de Batista Júnior, e a Mataboi.

A autarquia determinou, então, que a operação fosse desfeita em 30 dias. Isso porque JBJ e Mataboi não notificaram o Cade antes de a operação ser consumada, como pede a lei. A decisão da Justiça, tomada na quinta-feira passada, suspende os efeitos da decisão do Cade até uma decisão final por parte do desembargador Marques.

No que se refere à possibilidade de coordenação entre a JBJ e a JBS, o magistrado apontou que “não há nos autos do processo administrativo instaurado no âmbito do CADE prova concreta [de coordenação], mas somente indiciária, deste possível intercâmbio de informações, pela existência de laços de família”.

“Evidências empíricas de proximidade entre diretores e controladores, por si só, desconectadas de provas direitas de coordenação entre eles, servem válida e isoladamente de lastro presuntivo para a atuação preventiva do CADE, sem, contudo, vedar a possibilidade, dos prejudicados pela decisão, de tentar demonstrar a eventual dissociação desta presunção com a realidade, antes da desconstituição definitiva da operação impugnada”, prossegue o desembargador em sua decisão.

A postura do Cade foi interpretada pelo diretor-presidente da JBJ, José Augusto Carvalho, como retaliação à JBS após a divulgação de áudios de Joesley Batista citando o Cade em uma tentativa de obter favores ilícitos.

Fonte: Valor Econômico.