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Liminar interrompe análise para alienação de fazendas de pesquisa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que interrompe o processo de análise, pela Assembleia Legislativa do Estado, da alienação de 13 fazendas destinadas à pesquisa científica agropecuária.

A liminar é resultado de um mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo deputado Carlos Neder (PT), que classificou a medida como inconstitucional por não ter ouvido a comunidade científica, como manda a lei.

O Projeto de Lei no 328 foi apresentado à Assembleia em abril e tramita em caráter de urgência. O governo paulista alega crise econômica e financeira no Estado para a rapidez nas alienações. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão com a venda de unidades de pesquisa vinculadas à Secretaria da Agricultura.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.

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