O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que interrompe o processo de análise, pela Assembleia Legislativa do Estado, da alienação de 13 fazendas destinadas à pesquisa científica agropecuária.
A liminar é resultado de um mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo deputado Carlos Neder (PT), que classificou a medida como inconstitucional por não ter ouvido a comunidade científica, como manda a lei.
O Projeto de Lei no 328 foi apresentado à Assembleia em abril e tramita em caráter de urgência. O governo paulista alega crise econômica e financeira no Estado para a rapidez nas alienações. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão com a venda de unidades de pesquisa vinculadas à Secretaria da Agricultura.
Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.