Líderes empacam e sociedade avança na Rio+20

Por Laura Antoniazzi (ICONE)

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+ 20, foi um fracasso político e um relativo sucesso da sociedade civil organizada. A decisão oficial foi apenas intenções e a reafirmação de que é preciso agir e mudar de direção, mas sem prazos, metas, compromissos ou recursos. Por outro lado, foram firmados mais de 700 compromissos voluntários entre governos, ONGs e empresas. Estes compromissos já podem ser considerados sucessos? A implementação do desenvolvimento sustentável vai acontecer a despeito das decisões da ONU?

As expectativas para os resultados oficiais já eram baixas, considerando o processo preparatório e o momento de crises profundas, especialmente no mundo desenvolvido. Os últimos anos foram e estão sendo marcados por todas as atenções dos governos se voltarem para promover crescimento econômico – e qualquer tipo de crescimento, com pouco ou nenhum cuidado com a qualidade do crescimento.

Será que ainda podemos esperar algo do multilateralismo, isto é, será que os governos de vários países podem tomar decisões em conjunto? Há sérias dúvidas se o sistema de negociação e decisão da ONU, baseado no consenso e lento por natureza, é a melhor alternativa para enfrentar os complexos problemas que o mundo vive hoje. Uma em cada sete pessoas vive com fome (juntamente com aumento da obesidade), mudança do clima do planeta vem trazendo perspectivas de secas, cheias e demais desastres climáticos. São todos problemas extremamente urgentes de serem solucionados e, apesar de alguns avanços e soluções pontuais, a questão central é dar escala e velocidade.

A Rio + 20 foi a maior conferência da ONU, com mais de 45 mil pessoas e delegações de 193 países. Participaram mais de quatro mil pessoas da imprensa e quase 10 mil pessoas de ONGs e major groups, o termo oficial da ONU para identificar grupos da sociedade civil que participam de suas reuniões, como jovens, mulheres, agricultores, tribos indígenas, negócios e indústrias. Além da posição de governos, esses grupos também se manifestam nas negociações da ONU buscando dar voz a suas demandas específicas.

Surpreendentemente, não houve tensão no final do processo político de alto nível: as reuniões não se alongaram noite adentro e o documento final da Conferência, denominado “O Futuro que Queremos”, foi adotado pelos chefes de Estado antes do prazo previsto e de maneira tranquila. No início do documento de 53 páginas, a seção “Nossa visão comum” afirma que o fim da pobreza e da fome são os objetivos mais urgentes. Também reafirmam acreditar na busca por soluções em conjunto, seguindo os princípios das Nações Unidas e de regras e tratados internacionais. Esses pontos podem ter significados simbólicos importantes no mundo diplomático – apesar de ser apenas discurso.

Na questão da governança global para a sustentabilidade, tema foco da Conferência, pouco se avançou. O Conselho Econômico e Social deve ser fortalecido e se mantém como o órgão responsável por coordenar os esforços da ONU para implantar a Agenda 21 e os Objetivos do Milênio. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) será fortalecido, com a garantia de recursos e participação de todos os Estados membros. A novidade é o Fórum Político de Alto Nível que será estabelecido para avançar na agenda do desenvolvimento sustentável, dando orientações e coordenando as ações dos diversos órgãos da ONU. O Fórum também vai promover a troca de experiências de sucesso e reforçar a interface de decisões políticas com a ciência e será o órgão substituto da atual Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, que na prática pouco tem feito.

Os avanços de fato foram puxados pela sociedade civil. Foram organizados diversos eventos e reuniões paralelas antes e durante a Rio+20 por cientistas, movimentos sociais, grupos empresariais e governos locais. Foram contabilizados 705 compromissos voluntários entre governos, ONGs e major groups, tendo sido destinados 513 bilhões de dólares em investimentos, a maior parte de bancos de desenvolvimento. No total foram 50 acordos que envolvem governos, 72 entre o Sistema ONU e ONGs, 226 entre empresas e a indústria, 243 entre universidades e escolas de todo mundo.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo brasileiro lançaram o Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável com sede na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Prefeitos das maiores cidades do mundo se reuniram e se comprometeram a diminuir substancialmente as suas emissões de gases do efeito estufa. Diversos cientistas, intelectuais e ongueiros lançaram carta dizendo que o documento “O Futuro que Queremos” não representa os anseios da sociedade civil.

O caminho é então agir independentemente do processo político de alto nível, se contentando com as declarações positivas? Ou poderíamos esperar mais do processo e pressionar?

A ativista canadense Svern Suzuki sugere reconhecer a falha no atual sistema de governança mundial e questiona “O que significa quando lideres mundiais se juntam e não podem trabalhar para o bem da humanidade?”. Para Svern e muitos representantes da sociedade civil, o mais sensato é reconhecer a falha no sistema e então buscar uma nova forma de se buscar soluções. Novas lideranças que sejam capazes de planejar e implementar o futuro que queremos são peças fundamentais nesse cenário e, infelizmente, ainda estão por despontar. Por mais que governos locais e sociedade civil caminhem, a coordenação desses esforços e um quadro normativo mais amplo são importantes – e urgentes.

* Pesquisadora do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).