Lavar dinheiro com pecuária é “facílimo”, diz juiz federal de Campo Grande (MS)

Lavar dinheiro com rebanhos e fazendas é uma operação “facílima”, segundo o juiz federal Odilon de Oliveira, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado em Campo Grande (MS). Considerado uma referência nacional no combate à lavagem de dinheiro, o magistrado diz que em regiões com vocação agropecuária, como o estado onde atua, é comum o uso de imóveis rurais como instrumento de lavagem de recursos financeiros de origem ilegal, pois toda a documentação pode ser falsificada.

Em escândalos políticos recentes, vários envolvidos tentaram explicar a origem de seus rendimentos com negócios de gado. O publicitário Marcos Valério, apontado como um dos chefes do esquema do mensalão, divulgou que os saques em dinheiro vivo nas contas de suas empresas eram destinados à compra de gado para suas fazendas. Depois desmentiu e declarou que o dinheiro vinha de empréstimos bancários.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pagou a pensão da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso com dinheiro da venda de gado. O senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), flagrado numa escuta telefônica conversando sobre um saque de R$ 2,2 milhões no Banco de Brasília, disse que pretendia comprar uma novilha com parte do dinheiro.

As conclusões sobre os casos de Renan e Roriz ainda dependem de análises das autoridades. Nas varas especializadas em lavagem, porém, a investigação de agentes públicos suspeitos é considerada prioridade. Não são raros os casos em que explicam a origem de seus bens com transações na área rural.

Segundo Oliveira, não se trata de falsidade material, mas ideológica. É possível obter junto às repartições públicas boa parte da documentação necessária e simular negociações que não existem, ou existem parcialmente. Isso é chamado de vaca de papel, soja de papel. O proprietário declara que tem tanto de gado ou tanto de produto, faz a inscrição no órgão competente, obtém o talonário de notas fiscais, compra vacinas, simula a venda e paga o imposto.

Somente em Mato Grosso do Sul, processos de lavagem na zona rural já resultaram no sequestro de 365 mil hectares de fazendas. Segundo Everaldo Gomes Parangaba, diretor regional da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais em Mato Grosso do Sul, no ramo agropecuário, o controle pelo estado é mais difícil, pois são muitos contribuintes com renda obtida na atividade rural e pouca estrutura para fiscalizar.

A documentação é considerada imprescindível para transações dentro da lei, pois atestam o cumprimento das exigências sanitárias, garantindo preço e acesso da carne ao mercado formal. Com registros do estabelecimento, de procedência do gado, nota fiscal, recibos e comprovantes sanitários em mãos, afirmam especialistas, é possível até obter a desejada Guia de Transporte Animal (GTA).

Segundo especialistas, o uso de fazendas para “esquentar” rendimentos é freqüente por causa da tributação diferenciada dada ao setor agropecuário. Pela lei, somente 20% da receita originária de atividades rurais estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda. Para assalariados, a tributação alcança quase todo o rendimento.

Sai barato, portanto, lavar no ramo agropecuário, especialmente quando o contribuinte é pessoa física. Segundo um tributarista, muitas vezes, a transação com gado até existe, mas o fraudador subfatura custos, com o objetivo de ampliar artificialmente os lucros. Assim, abre espaço para “esquentar” rendimentos sem origem. Há casos em que toda a transação é fictícia, com documentos obtidos a partir de furtos, falsificação ou da conivência de frigoríficos.

Fonte: Jornal Estado de SP, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.