Justiça suspende cerca de 800 demissões na JBS no interior de SP

A Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau determinou a suspensão das cerca de 800 demissões feitas pela JBS em Presidente Epitácio, no interior de São Paulo. Na semana passada, a empresa anunciou o fechamento do frigorífico de bovinos que possui no município. A redução de um benefício fiscal foi o motivo alegado para o fechamento. Em caráter liminar, a decisão que suspendeu as demissões em Presidente Venceslau atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

Conforme a decisão da juíza substituta Andreia Nogueira Rossilho de Lima, a JBS deve proceder a “imediata” colocação dos trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio em atividade ou sob licença remunerada. A juíza também fixou uma multa de R$ 100 por dia por cada trabalhador dispensado caso a empresa não cumpra a determinação judicial.

A JBS deve manter os funcionários empregados ou sob licença remunerada até que os critérios para a dispensa sejam definidos em negociação com o sindicato e a presença do Ministério Público do Trabalho. Além disso, a juíza também determinou a inclusão do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente no processo como terceiro interessado.

A JBS informou “que foi notificada e cumprirá a decisão judicial, com a suspensão temporária das rescisões de contrato de trabalho alusivas à unidade de Presidente Epitácio”.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.