Justiça proíbe horas extras em frigorífico da JBS

A Justiça do Mato Grosso proibiu a prática de horas extras em ambientes considerados insalubres numa uma unidade JBS de Araputanga (MT), onde trabalham 1.078 funcionários. A decisão do dia 13 de fevereiro, em caráter liminar, da Vara do Trabalho de Mirassol d’Oeste é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa R$ 50 mil por dia. O frigorífico terá 10 dias para se adequar ao novo cenário.

Os setores afetados são os de abate e desossa. Funcionários trabalham, em média, mais de 40 horas extraordinárias por mês. O MPT busca também a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, o valor equivale a menos do que 0,001% da receita líquida anual do grupo JBS no ano passado.

A ação civil pública movida pelo MPT tem caráter preventivo e se baseia em outra decisão judicial que reconheceu, em outubro de 2014, após perícias, a condição insalubre nos setores de abate e desossa dos frigoríficos da JBS em Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda. Com a sentença, as unidades foram obrigadas a pagar adicional de insalubridade em graus médio e máximo aos que trabalham ou trabalharam nesses locais a partir de 2012.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT), resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.