Frigoríficos fecharam 44 plantas no país no ano
7 de julho de 2015
Frigorífico de Cuiabá suspende abates de bovinos e demite 500 funcionários
7 de julho de 2015Justiça estipula multa de R$ 50 milhões caso frigorífico faça demissão em massa
Em despacho expedido na tarde de sexta-feira, 3, na petição proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos do Estado de Rondônia (SINTRA-INTRA/RO), a juíza-substituta Fernanda Antunes Marques Junqueira, da Vara do Trabalho de Vilhena, organismo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, estipulou imediata suspensão de dispensa em massa dos trabalhadores do Frigorífico Marfrig, de Chupinguaia, sob pena da empresa ficar sujeita a multa de R$ 50 milhões.
A decisão também determina a nulidade da ação anunciada pela Marfrig, condicionando o descumprimento a outra multa do mesmo valor.
A terceira determinação do despacho da magistrada estipula que, em caso de demissão em massa, ela só poderá ocorrer após “ultimada a negociação coletiva com participação do respectivo sindicato profissional, mediada pelo Ministério Público do Trabalho ou em audiência judicial, homologada por este juízo, com apresentação de alternativas viáveis à recolocação da mão de obra”, sob pena de multa diária de cem mil reais por dia para cada empregado dispensado.
O pedido de antecipação de tutela acerca da questão foi proposto pela organização sindical que representa os trabalhadores da empresa, e teve como arrazoado princípios trabalhistas contidos na Constituição Federal e acordos internacionais pactuados pelo Brasil acerca dos direitos coletivos dos trabalhadores do país.
Fonte: Extra de Rondonia, adaptada pela Equipe BeefPoint.
5 Comments
É o fim da picada!!! Quando é que estes imbecis vão entender que o capitalismo selvagem é a instituição inventada pela humanidade que consegue obter o maior benefício para o maior número de pessoas?
Pergunte ao acionista deste frigorifico o que ele acha de contratar novos empregados quando a crise passar….
Quem for corajoso e idiota que gere empregos neste país. Eu estou fora…
tem que fazer isso mesmo.Os frigoríficos estão fechando plantas prá baixar o preça do boi,quem paga é o trabalhador e o consumidor
Em análise extremamente fria, dispensa em massa é horrível também porque sinaliza queda de preço para nós produtores. Inclusive porque estes funcionários deixam de ser compradores, ampliando e reforçando a crise financeira e política que estamos enfrentando. Porém é absurda a atitude da Justiça do Trabalho. É preferível que se quebre a empresa do que esta resolver seus problemas financeiros? Típica solução socialista, paternalista e demagógica.
É impressionante a instabilidade juridica desse país, a empresa deve ser livre para administrar como bem entender! Arcando com o custo das demissões, se todos forem dispensados recebendo o que lhes é devido, não vejo porque a justiça proibiria tal ação, assim fica dificil investir!
Concordo contigo Fernando, Vivemos em um País que que a propiá empresa não pode atuar com suas tomadas de decisões.