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Justiça do Paraná condena 10 pessoas no âmbito da Operação Carne Fraca

A Justiça Federal no Paraná condenou na terça-feira 10 pessoas e absolveu outras três investigadas na Operação Carne Fraca, do Ministério Público Federal, que apura o esquema de corrupção e cobrança de propina de empresas frigoríficas na Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Paraná desde 2017. A sentença foi dada pela 14ª Vara Federal de Curitiba. Nenhum político é citado nessa ação.

O juiz Ricardo Rachid de Oliveira também determinou a perda dos cargos públicos de quatro servidores federais condenados. Uma deles é Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no Paraná.

A servidora do Ministério da Agricultura recebeu pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva. Ela já havia sido demitida em julho a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU).

No entanto, Maria do Rocio foi reintegrada nesta quarta-feira à função pública por uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo ministro em exercício da Agricultura, Marcos Montes, em cumprimento a uma liminar proferida em outro processo que corre em segredo de Justiça.

Procurado, o Ministério da Agricultura informou que reintegrou a servidora por determinação da Justiça. A Pasta afirmou também que a Advocacia-geral da União (AGU) acompanha o processo.

“A 1ª Vara Federal de Curitiba determinou a concessão de aposentadoria à servidora, conforme tempo de contribuição e idade. Em cumprimento à decisão judicial liminar, o Mapa procedeu à reintegração da servidora, para posterior concessão de aposentadoria conforme determinação judicial. A Advocacia Geral da União está atuando para a defesa da União no referido processo”, informou ao Valor.

Outro servidor condenado na ação foi Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente da Pasta no Paraná, apontado como chefe do esquema de corrupção. Ele foi condenado a 8 anos, 4 meses e três dias em regime fechado pelo crime de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Gonçalves Filho também foi demitido em julho do ano passado.

“Maria do Rocio Nascimento, na condição de chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA/PR, ao lado do então Superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Daniel Gonçalves Filho, participou da formação de um grande esquema de corrupção envolvendo empresários do ramo frigorífico e servidores públicos federais. O esquema consistia no pagamento sistemático de vantagens indevidas em troca de favorecimentos na estrutura do Ministério. Ademais, a própria manutenção de Maria do Rocio na chefia do SIPOA/PR dependia do esquema de corrupção, pois parte dos valores era destinada ao financiamento de apoio político, o que dava sustentação ao grupo criminoso capitaneado por Daniel Gonçalves Filho”, diz a sentença.

Os fiscais federais agropecuários Eraldo Cavalcanti e Renato Menon foram condenados a 5 anos e 6 anos de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva, respectivamente. Eles também já perderam os cargos públicos e têm os nomes no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), da CGU.

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma que sempre defendeu a ampla investigação de todos os envolvidos e defendeu que os condenados, após o devido processo legal, sejam punidos nos parâmetros da lei. “O sindicato aguarda, ainda, a decisão da Justiça sobre outros investigados, entre eles alguns políticos”, destaca.

O Anffa Sindical também diz que desde 2012 aponta irregularidades ao Ministério da Agricultura na ação de superintendentes estaduais “que eram escolhidos com explícitas ingerências políticas” e que, desde aquela época, cobra que esses cargos, eminentemente técnicos, fossem ocupados por servidores de carreira”.

Em 2017, o Ministério da Agricultura publicou portaria para determinar que os superintendentes fossem servidores de carreira. A regra valeria a partir de 2018, mas nenhum superintendente foi trocado em decorrência da norma que, por entendimento da Pasta, só vigoraria para novas nomeações, segundo o Anffa. Em 2019, a portaria foi extinta.

Os outros condenados foram Alice Mitico Gonçalves (esposa de Daniel Gonçalves Filho), Daniel Ricardo dos Santos (químico industrial e representante do frigorífico Souza Ramos), Flavio Cassou (médico veterinário e funcionário da Seara, empresa da JBS), Mara Rubia Mayorka (irmã da fiscal federal Maria do Rocio), Roberto Borba Coelho e Sonia Mara Nascimento.

Fonte: Valor Econômico.

This post was published on 23 de janeiro de 2020

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Equipe BeefPoint

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