Juíza pede que MPF refaça ação contra JBS e critica prolixidade

A juíza Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, criticou a “proxilidade” da ação de improbidade administrativa movida na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a JBS.

A magistrada pediu que o procurador federal responsável pelo caso, Ivan Marx, refaça o pedido no qual demandou R$ 21 bilhões (incluindo multa e dano moral coletivo) para ressarcir o BNDES por prejuízos nos investimentos feitos pelo banco na JBS.

Em decisão publicada nesta segunda-feira, a juíza criticou o tamanho da ação de improbidade administrativa, de 477 páginas. No entendimento dela, a prolixidade do pedido do MPF “vai de encontro” à diretriz constitucional da celeridade, do princípio da lealdade e do dever de não praticar atos desnecessários à defesa do direito.

“Forçar o adversário a ler centenas, quiçá, milhares, de páginas desnecessárias é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa, que implicaria em abuso do direito de petição”, escreveu a magistrada. A juíza argumentou, ainda, que escrever corretamente não significa “apenas se fazer compreender”, mas também ter capacidade de síntese.

Nesse sentido, a juíza pediu que o MPF avalie a possibilidade de fatiar a ação por réu ou grupo de réus. Além da JBS, figuram como alvo da ação a J&F Investimentos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, ex-funcionários do BNDES (incluindo o expresidente do banco Luciano Coutinho), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, entre outros.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF calculou em R$ 4 bilhões as perdas acumuladas pela BNDESPar. O órgão pediu a reparação do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo, além de pagamento de danos morais coletivos, chegando aos R$ 21 bilhões. O MPF pede que a JBS “devolva” 144,2 milhões de ações à BNDESPar, cerca de 5% do capital da companhia.

Na semana passada, o BNDES também divulgou as conclusões de uma auditoria externa feita pelo escritório americano Cleary Gottlieb Hamilton & Steen LL P, para avaliar possíveis irregularidades nos investimentos do banco na JBS. As conclusões vão na contramão do entendimento do MPF.

Não foram encontradas evidências de corrupção ou influência indevida sobre o BNDES. O relatório externo também apontou que não houve pressão por tratamento diferenciado à J&F Investimentos na negociação, aprovação e ou execução das operações investigadas. A BNDESPar, braço de participações do banco estatal, investiu R$ 8,1 bilhões na companhia e, atualmente, tem 21,3% das ações da JBS.

Fonte: Valor Econômico.