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17 de abril de 2013Jose Ricardo S Rezende: como garantir uma fiscalização adequada em pequenos frigoríficos regionais?
O artigo aborda um ponto importante: a falta de padronização entre os serviços de inspeção federal, estaduais e municipais. É uma discussão importante.
Jose Ricardo S Rezende, leitor BeefPoint, comentou sobre a matéria Revista Istoé da semana mostra problemas com a conivência e falta de fiscalização nos abatedouros. Leia na íntegra:
“O artigo aborda um ponto importante: a falta de padronização entre os serviços de inspeção federal, estaduais e municipais. É uma discussão importante. E o levantamento feito pela Amigos da Terra ajuda a iluminar o problema. Nada justifica a falta de controle sanitário da carne. E ai entra não só o abate clandestino, mas o abate com serviços de fiscalização insuficientes.
Mas também não podemos ignorar que há uma disputa em curso entre os fiscais federais e os serviços de inspeção estaduais e municipais.
E uma coisa sei: é impossível economicamente adotar exatamente os mesmos padrões e critérios utilizados em grandes plantas frigoríficas, algumas delas com abates diários de milhares de animais, em pequenos frigoríficos (que muitas vezes abatem menos de 10 animais por dia).
E sei também que não é racional que descartes de gado leiteiro ou mesmo a venda de pequenos plantéis de gado de corte sejam feitas em grandes plantas frigoríficas. Imagine nestes casos transportarmos duas ou três cabeças, sem padronização, para serem abatidas em uma grande planta frigorífica localizada a mais de 300 km de distância?
O ponto aqui é como garantir uma fiscalização adequada em pequenos frigoríficos regionais. Um padrão mínimo deve ser estabelecido. E um sistema de monitoramento pelo MAPA”.
3 Comments
Uma coisa que as pessoas necessitam saber,é que precisamos de algumas gramas de alimento contaminado para que seja provocado um distúrbio de saúde no consumidor. Desta forma,essa mística de que o pequeno abatedouro deve ter menor condição sanitária que um grande, é não querer resolver o problema de saúde publica que nos defrontamos. O Decreto Nº5741/2006 já estabelece as normas para que os serviços de inspeção dos estados sejam auditados, assim como as municipais supervisionadas. Agora a questão é executá-las, quando vamos botar em pratica?!
A falta de padronização entre os diversos níveis de inspeção sanitária é antiga; tentou-se contornar este impasse, na década de setenta, com aprovação da Lei 5760/71, conhecida como Lei da Federalização da inspeção sanitária; infelizmente não logrou êxito, por conta de interesses político e financeiro; em 1989, a promulgação da Lei 7889 sepultou a Lei 5760, retornando aos moldes anteriores, ficando a critério dos Estados e Municípios organizarem seus padrões e critérios de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica para o abate de animais de açougue (Código sanitário). Resultou neste estado de desordem que continuamos querendo corrigir.
Não vislumbro qualquer disputa entre Fiscais Federais e aqueles que militam nos demais níveis de inspeção sanitária. O fato, que as pessoas envolvidas não percebem ou não querem perceber, é que higiene, sanidade e tecnologia é a mesma para qualquer nível de atuação (federal, estadual ou municipal) ou tamanho de planta. Isto é o mínimo que o consumidor espera do AGENTE PÚBLICO. A solução existe e já foi colocada em discussão; não há interesse político. Infelizmente não entendem ou não querem entender que a SAÚDE PÚBLICA tem supremacia em relação aos interesses particulares, embora juridicamente reconhecido (interesses coletivos são superiores aos individuais). Quanto ao padrão mínimo pode ser consultada a Portaria nº 85, de 24.06.88 que aprova “NORMAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DOS PEQUENOS E MÉDIOS MATADOUROS PARA ABASTECIMENTO LOCAL”, a que se refere o Decreto nº 94.554/87.
A inspeção higiênico sanitária e tecnológica de produtos de origem animal nasceu com a necessidade de suprir de proteína animal, países aliados, que se envolveram na última guerra mundial. Para os leigos, devemos alertar que, o suprimento de alimentos em uma nação envolvida em conflagração, exige política de Segurança Nacional. Assim o Brasil, foi compelido a produzir e ofertar alimentos, devidamente inspecionados e certificados.
Para se enquadrar nas normas estabelecidas, nasceu o Serviço de Inspeção Federal que tinha o Governo Federal como autoridade garantida, por isso inspeção federal é até hoje reconhecida mundialmente.
Terminada a guerra, houve várias tentativas de se estender a todo território nacional a inspeção consagrada mundialmente, sendo a última , encetada pelo melhor Ministro da Agricultura deste país, Cirne Lima. Iniciada a Federalização , interesses, estes mesmos que hoje existem, obrigaram a retornar ao status ora vigente e, em prosseguir com o quadro que ora nos defrontamos.
Entendam e acordem para saber que, com o fim da Guerra Fria e bipolarização ideológica, a guerra se deslocou para as prateleiras dos supermercados. Para isso criou-se a ferramenta da globalização e que, as barreiras protecionistas foram abolidas, restando tão somente as barreiras sanitárias. Podemos então inferir que a produção se subordina a normas globais de mercado, sem o que os excedentes assim não enquadrados , não podem ser exportados.
Brindemos então nossa inteligência, para discernir que tipo de inspeção merece nosso consumidor e de que forma vamos exportar nossos excedentes de produção.