JBS pagava ‘mensalinho’ a 200 fiscais sanitários

Maior processadora de proteína animal do mundo, a JBS pagou propina mensalmente, durante vários anos, a cerca de 200 fiscais do Ministério da Agricultura. O “mensalinho” chegava a R$ 20 mil por servidor. O objetivo era fazer os fiscais federais agropecuários flexibilizarem a aplicação das regras sanitárias.

As informações constam de anexo à delação premiada feita pelo presidente da JBS, Wesley Batista, ao Ministério Público Federal (MPF). A relação com os nomes dos fiscais envolvidos será enviada ao MPF em até 60 dias, segundo compromisso firmado por Wesley durante o processo de delação.

Essa lista deve fornecer mais munição à Operação Carne Fraca, justamente no momento em que o setor parecia se recuperar do baque e nas negociações com outros países, o novo escândalo deve enfraquecer a posição brasileira e dificultar a reabertura do mercado americano de carne bovina.

A JBS tem cerca de 60 unidades de produção sob inspeção federal e suspeita-se que o pagamento do “mensalinho” não se restrinja à companhia.

No anexo à sua delação, Wesley afirma que “sempre constituiu prática corrente no mercado de frigoríficos o pagamento mensal de quantias de R$ 1 mil a R$ 20 mil para os auditores fiscais federais agropecuários do SIF [o Sistema de Inspeção Federal]”.

Até o início dos anos 90, a lei permitia que os frigoríficos pagassem compensações aos fiscais a título de hora extra, uma vez que as empresas funcionam além do horário comercial. A prática foi vedada na gestão de Antônio Cabrera no Ministério da Agricultura, entre 1990 e 1992.

“Ocorre que os quadros do MAPA [Ministério da Agricultura] não dispõem de auditores fiscais agropecuários em número sequer próximo da suficiência para que os horários de funcionamento dos abatedouros frigoríficos tenham cobertura integral”, disse o presidente da JBS em outro trecho do anexo à delação.

De acordo com o documento entregue pelo presidente da JBS, o pagamento mensal não visava aumento do lucro. E, mesmo quando a interpretação das regras sanitárias era “flexibilizada”, isso não provocava riscos à saúde, segundo ele. Por muitos anos, os frigoríficos se ressentiram da falta de atualização do regulamento de inspeção federal (Riispoa), que datava de 1952 e continha práticas pouco modernas. O Riispoa só foi atualizado em 2017.

Em Brasília, o “Anexo 24” da delação do empresário Wesley Batista vem sendo tratado como o embrião de uma “Super Carne Fraca”, pela extensão dos pagamentos. Investigadores também aguardam com ansiedade a chegada da lista para dar novo ritmo às apurações no âmbito da Carne Fraca original.

Como os fiscais não têm foro privilegiado, parte da investigação deverá ser remetida à Curitiba, sede da Carne Fraca. Paralelamente à lista do empresário, as investigações da Carne Fraca também seguem em curso.

Até agora o caso do “mensalinho” para fiscais sanitários está restrito à JBS, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, em novo contato com a imprensa, em Genebra, antes de retornar ao Brasil.

Ele reafirmou que o ministério recebeu outras denúncias envolvendo fiscais. “Estamos apurando. Vamos agir com o máximo de transparência e rigor nos casos comprovados.”

Ainda nesta quinta-feira, Novacki tinha admitido que outros frigoríficos podem ter pago “mensalinhos” para fiscais do Ministério da Agricultura e confirmou que chegaram mais denúncias ao ministério sobre práticas pouco ortodoxas de fiscais. Mas observou que até agora nenhuma empresa colocou no papel as denúncias com nomes de fiscais, como promete a JBS.

O secretário-executivo afirmou que, uma vez conhecidos os nomes dos 200 fiscais que receberam “mensalinho” da JBS, o ministério abrirá providências administrativas “para apurar com rigor”, deixando a parte criminal para o Ministério Público e a Polícia Federal.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

[ATUALIZAÇÃO] A foto que ilustrava esse artigo era meramente ilustrativa e não fazia associação do profissional presente na foto com o fato. O BeefPoint pede as devidas desculpas ao profissional que estava na foto que ilustrava o artigo. A foto já foi trocada.