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JBS pagará R$ 650 mil por demissão em massa em 2015

A JBS firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para pôr fim ao processo movido contra a companhia por irregularidades na dispensa coletiva de 650 trabalhadores do frigorífico de bovinos de São José dos Quatro Marcos, em 2015. Foi estabelecida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 650 mil.

De acordo com o MPT-MT, o montante será destinado a projetos sociais, instituições sem fins lucrativos e/ou órgãos públicos de São José dos Quatro Marcos. Os projetos e instituições serão indicados pelo MPT.

Já foram depositadas em Juízo quatro parcelas de R$ 130 mil, sendo que a última deverá ser paga ainda neste mês de dezembro. Procurada pelo Valor, a JBS não comentou.

“A fixação da indenização por danos morais coletivos e a destinação dos valores visam reparar a lesão causada à comunidade em razão dos impactos da dispensa coletiva, que ocorreu sem negociação prévia com o sindicato da categoria, desrespeitando, portanto, valores fundamentais previstos na Constituição Federal, como a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana”, informou o MPT-MT, em nota.

As demissões, em maio de 2015, ocorreram sem aviso prévio. Os trabalhadores representavam 15% da população economicamente ativa do município que, à época, tinha 19,5 mil habitantes. A JBS fechou as portas alegando falta de gado para abate.

Tanto a Justiça do Trabalho quanto o MPT ressaltaram que a JBS recebeu incentivos – empréstimos/financiamentos junto ao BNDES e concessões de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso _ com a contrapartida de promover o desenvolvimento econômico da região e criar empregos. Tais benefícios implicam em levar em conta os impactos do empreendimento no local e os danos sociais causados à sociedade.

O MPT pontuou, ainda, que a JBS não estava proibida de dispensar os trabalhadores, ainda que em se tratando de dispensa coletiva, mas deveria ter cuidado para que seu ato não produzisse estragos sociais irreversíveis.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.

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