JBS e MPT firmam acordo para indenizar trabalhadores de frigorífico

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a JBS firmaram um acordo judicial para indenizar trabalhadores da unidade da empresa em Barretos (SP). Ficou acertado que cada funcionário que atua em câmara frigorífica ou local artificialmente refrigerado receberá R$ 100 para cada mês trabalhado, no período de novembro de 2009 a dezembro de 2011. Além disso, a companhia pagará indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 130 mil.

O acordo, homologado pela Vara do Trabalho de Barretos, encerra a ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a JBS pela não concessão de intervalos para recuperação térmica aos funcionários que trabalham em ambientes frios (até 12°C). A lei garante que haja paradas de 20 minutos a cada 1h40 trabalhadas dentro de câmaras frigoríficas.

A estimativa é que o montante pago ultrapasse R$ 1 milhão. A indenização por danos morais coletivos também será paga em quatro parcelas e revertida a entidades beneficentes ou órgãos públicos que serão indicados pelo MPT no prazo de 30 dias.

Em nota, o MPT informou que o acordo tem uma cláusula em que a JBS se obriga a conceder a pausa, sob pena de multa de R$ 3 mil por empregado e por infração cometida. Se não honrar os pagamentos, a companhia pagará multa de 60% sobre o valor não pago e poderá sofrer um processo de execução mediante o bloqueio de valores e penhora de bens.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.