JBS é condenada a pagar R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas em Diamantino(MT)

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informou que obteve a condenação da JBS em ação civil pública ajuizada após a verificação de irregularidades relativas à jornada e ao ambiente de trabalho na planta da empresa em de Diamantino, a cerca de 180 quilômetros de Cuiabá. 

De acordo com a sentença, a empresa deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, arbitrada pela juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Diamantino. Cabe recurso. Procurada, a empresa informou que “não se manifesta sobre processos judiciais em andamento”. 

“A quantia será destinada a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos escolhidas pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, em especial às que desenvolvam políticas voltadas à defesa do meio ambiente laboral e à assistência social à criança e ao adolescente”, afirmou o MPT, em nota. 

Segundo o Ministério Público do Trabalho, entre as irregulares constatadas estão “o descumprimento da jornada de trabalho prevista em lei, a insuficiência de medidas de ergonomia e de segurança no uso de máquinas e equipamentos, a exposição dos trabalhadores a ruído excessivo e falhas no gerenciamento de riscos e na confecção e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)”

Fonte: Valor Econômico.