JBS confirma medidas de compliance

A JBS enviou fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira (28) esclarecendo medidas tomadas pela empresa nos últimos dias e respondendo a antecipação de voto do BNDESPar na assembleia extraordinária de acionistas, que acontecerá no próximo dia 1o.

Entre as medidas já anunciadas, a empresa confirmou a eleição de Tarek Farahat como presidente do seu Conselho de Administração da JBS, em substituição a Joesley Batista.

A companhia também confirmou o nome de Gilberto Xandó como membro do conselho de administração em substituição a Joesley, que renunciou à sua posição de membro do conselho e dos comitês nos quais participava. Ambas as eleições precisam ser aprovadas em assembleia geral que ocorrerá dia 1o de setembro.

Segundo o comunicado, o objetivo da administração da empresa é adotar melhores práticas de governança e para isso também criou uma diretoria global de compliance, que responderá diretamente ao conselho da empresa.

Neste sentido, a JBS contratou o escritório White & Case LLP para “apoiar a condução e supervisão do desenvolvimento e implementação de um programa de compliance que incorpore melhores práticas internacionais e atenda integralmente às obrigações da companhia”.

Além da diretoria e da contratação do escritório, a empresa terá um comitê de governança, liderado pelo presidente do conselho, com membro indicado pelo BNDESPar e outro independente. Outro ponto importante relembrado hoje é sobre a mudança na linha de risk management da companhia, que passa a se reportar diretamente ao comitê financeiro e de gestão de riscos do conselho.

A JBS também apresentará aos acionistas no dia 1o seu programa de desinvestimentos, com o qual estima uma entrada de recursos de aproximadamente R$ 6 bilhões, além da redução do endividamento líquido.

Os acionistas também terão informações sobre a celebração do acordo entre a empresa e os bancos comerciais para o alongamento de dívida no montante de R$ 20,5 bilhões.

No comunicado, a JBS também confirmou a criação de um comitê executivo de assessoramento do conselho para sugerir a adoção de políticas, diretrizes e ações estratégicas e a nomeação de Alfred “Al” Almanza como diretor global de segurança alimentar e garantia da qualidade.

Por fim, a empresa esclarece que aguarda manifestação do Ministério Público Federal para formalizar sua adesão ao Acordo de Leniência, por meio da celebração do competente Termo de Adesão. A solicitação da adesão foi encaminhada ao MPF no último dia 17. A partir dessa adesão é que a JBS poderá contratar prestadores de serviços (já pré-selecionados) que realizarão investigação interna e independente.

A JBS também confirma que o BNDESPar votou a favor do ajuizamento de uma ação civil contra o administrador Wesley Batista e contra os ex-administradores da Companhia Joesley Batista, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva; e ação de responsabilidade civil contra seus acionistas controladores.

O BNDESPar ainda propôs a a contratação de auditoria forense externa para quantificar os danos gerados pelos ilícitos confessados por esses executivos.

Neste sentido, a administração da JBS afirma que essa proposta do BNDESPar não protege o interesse social da empresa por ainda estarem ausentes elementos jurídicos importantes e afirma que os administradores acusados obtiveram “importantes conquistas para assegurar a estabilização e expansão de suas atividades” da empresa.

Assim, a maioria do conselho opina pela manutenção de Wesley Batista na presidência da companhia.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.