Irmãos Batista são acusados em novo processo na CVM

Os controladores da JBS, Wesley e Joesley Batista, enfrentam novo processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Agora, o regulador do mercado de capitais acusa os executivos de descumprimento ao determinado no parágrafo 1o do artigo 115 da Lei no 6.404, conhecida como Lei das S.A.

Esse dispositivo trata do abuso de direito de voto e afirma que o acionista não poderá votar em assembleia relativa ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador. Diz também que o acionista não pode ser beneficiado de modo particular, ou se tiver interesse conflitante com o da companhia.

As informações públicas disponíveis no site da CVM mostram que o processo foi aberto em 26 de abril. O caso atualmente se encontra na coordenação de controle de processos administrativos da CVM, para intimação das defesas. As informações disponíveis de imediato não trazem mas dados sobre o fato, mas o Valor apurou que o caso não tem relação com os processos sancionadores e investigações do regulador relacionados à delação premiada dos irmãos. Procurada, a JBS afirmou que não iria comentar.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.