Integrantes da FPA pedem a Temer para prorrogar adesão ao Funrural

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram formalmente ao presidente Michel Temer nesta quinta-feira, 15, prorrogação do prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição, paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores, incide sobre a receita bruta da comercialização da produção.

A FPA argumenta que há uma série de “pendências” que inviabilizam a adesão ao programa até 28 de fevereiro, quando acaba o prazo. “Não há condição de os produtores aderirem. A Receita (Federal) não regulamentou ainda a lei, tem vetos a serem apreciados, tem decisões judiciais pendentes, não se sabe como cobrar a dívida. Está um pânico no meio rural”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o deputado Jerônimo Goegen (PP-RS), coordenador da frente e responsável por enviar o ofício a Temer.

O projeto criando o programa foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro. Ele sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, aos descontos de 100% de multas dados pelos parlamentares – a proposta original previa abatimento de 25%. Na justificativa, Temer argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares iam na contramão do ajuste fiscal e “desrespeitam” contribuintes que pagaram em dia. A previsão é de que os vetos sejam votados pelo Congresso em 22 de fevereiro.

Lideranças do setor acreditam que o Palácio do Planalto poderá atender ao pedido para não se desgastar com a bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso, em meio à articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Mesmo sem os 308 votos mínimos necessários para aprovar a proposta, a discussão da matéria está prevista para começar na próxima terça-feira, 20.

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.