Indefinições sobre o frete ainda travam comercialização de soja

Nunca no Brasil o plantio de soja evoluiu em um ritmo tão acelerado quanto nesta safra 2018/19, o que fará com que a colheita comece a ganhar força em meados de janeiro. Com a demanda externa pelo grão aquecida, principalmente por parte da China, as vendas antecipadas também deveriam estar muito mais avançadas.

Mas, segundo analistas, as incertezas que ainda cercam o tabelamento dos fretes rodoviários no país frustram essa expectativa. Até agora, pouco mais de 30% da colheita total prevista foi comercializada, ante uma média histórica para o período calculada pela consultoria Safras & Mercado, por exemplo, em 44%.

Ocorre que as tradings reduziram o ritmo dos negócios por causa da tabela. Editada para servir de pá de cal sobre a greve dos caminhoneiros que paralisou o país no fim de maio, a MP 832, que estabeleceu a nova política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, resultou em uma disputa político-jurídica que até agora não foi solucionada. Dezenas de ações judiciais interpostas e pedidos de liminares questionam o tabelamento, e as dúvidas em torno de sua validade – e, portanto, acerca das punições previstas para quem não cumpri-lo – tornam o horizonte nebuloso e geram negócios apenas “da mão para a boca”.

Sem certeza sobre terem ou não que respeitar os valores definidos pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), as tradings tendem a continuar retraídas. “Para enxergar melhor quanto custará o transporte, as empresas vão preferir negociar às vésperas da colheita. São as tradings que ficam com o risco de o valor do frete subir ou descer, então elas estão cautelosas”, diz André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove).

A associação, junto com outras entidades do agronegócio e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona a tabela da ANTT na Justiça. Nassar observa que, quando a MP foi editada, ficou definido que a agência precisava publicar a tabela em cinco dias, o que foi feito. No entanto, quando a tabela foi aprovada pelo Congresso, foi estabelecido que sua criação teria que ter caráter técnico, com a participação de transportadores e dos donos das cargas, por meio de consulta pública.

“Além disso, os custos operacionais levados em conta no cálculo têm que estar explícitos. Nada disso ocorreu após a lei e é por isso que liminares da Justiça estão permitindo que as empresas não cumpram a tabela”, diz.

Segundo representantes de produtores, tradings e transportadores, de fato ninguém está seguindo os valores previstos na tabela. Em meio à chuva de liminares, decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de multas a quem não cumprir a tabela, o que já motiva manifestações pontuais de caminhoneiros em algumas regiões.

“Para os produtores, a tabela só trouxe problemas. Eles querem vender, mas as tradings não querem comprar”, diz Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).

No Estado, segundo cálculos do Instituto Mato-grossense de Economia Aplicada (Imea), as vendas antecipadas de soja alcançaram 35% de uma produção estimada em 32,45 milhões de toneladas, ante 60% da média histórica para o período. “E foi tudo até maio, antes da greve dos caminhoneiros”, afirma Galvan. Em Goiás, diz Ênio

Jaime Fernandes Júnior, diretor da Aprosoja-GO, a negociação chegou a 25% da colheita projetada, ante uma média de 50%.

Independentemente do que poderá ocorrer nas rotas mais longas, dizem os dois dirigentes, o transporte em distâncias curtas (da fazenda ao armazém da trading, por exemplo) continuará sendo um “mundo paralelo”. “Quando vamos colher, acertamos diariamente o preço com um caminhoneiro autônomo, e esse preço leva em conta distância, combustível e até se o motorista vai almoçar na fazenda”, afirma Galvan.

Para ele, a tabela de fretes pode até favorecer as grandes transportadoras, mas não os autônomos “que têm que trabalhar de qualquer jeito” e não vão poder fazer greve de novo pois não têm fôlego financeiro”.

Nesse cenário de indefinição, o preço do frete para o transporte de grãos no momento está bem abaixo do previsto na tabela em todas as rotas. Entre Sorriso (MT) e Paranaguá (PR), sai hoje por R$ 288,50 a tonelada, segundo levantamento da EsalqLog. Na tabela, o preço mínimo nessa rota é de R$ 419,60 (ver tabela). Em curtas distâncias, a diferença é menor. De Sorriso a Rondonópolis (MT), o frete está hoje em R$ 111,96 por tonelada, enquanto a tabela prevê R$ 117,41. No pico da colheita de milho, em julho, eram R$ 138,06, e em março, R$ 134,48 a tonelada.

“Como sempre ocorreu, os preços sobem com o aumento da procura, na época de safra e caem na entressafra. A tabela distorceu até isso”, disse Fernando Bastiani, pesquisador da EsalqLog. Para 2019, independentemente da tabela, a EsalqLog calcula que os preços médios do frete para transportes de cargas agrícolas subirão entre 6% e 7%, sobretudo em razão do ajuste do diesel. Em janeiro, a NT&C Logística, entidade que representa empresas transportadoras de carga, deverá divulgar um estudo sobre o aumento dos custos do setor em 2018 e quanto deverá ser o reajuste médio dos preços.

E, mesmo com a tabela estabelecendo preços acima dos praticados, a NT&C é contra sua utilização. “Preferimos o mercado livre, com crescimento econômico. Se isso ocorrer, a demanda sobe e é isso o que importa”, afirma o presidente da entidade, José Hélio Fernandes.

Já a Associação de Transportadores de Carga de Mato Grosso (ATC) defende a tabela. “Voltamos a ter um equilíbrio financeiro”, diz Miguel Mendes, diretor-executivo da associação, que representa companhias de menor porte.

“O mercado ficou distorcido com o tempo e o valor do frete ficou sendo determinado por meia dúzia de empresas em cada setor. Nos grãos, as tradings pagam o que querem, no transporte de combustível são apenas duas ou três empresas. Para levar produtos congelados, idem, só JBS e BRF. Transportadoras e caminhoneiros ficaram sem poder”.

Fonte: Valor Econômico.