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Governo do MS publica decreto para reestruturar Programa Novilho Precoce

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (29) o decreto 14.526 oficializando a reestruturação do Programa Novilho Precoce. Criado há 24 anos, o Programa será completamente remodelado para atender as crescentes exigências do mercado consumidor.

O Novilho Precoce oferece isenção de até 67% no imposto sobre circulação de serviços em mercadorias (ICMS) aos produtores que reduzem consideravelmente a idade de abate dos animais. Com a modernização, o programa terá ampliados os critérios de produção, que vão abranger não só os atributos do animal, mas também as condições das propriedades criadoras.

Atualmente, 100% da avaliação dos animais classificados como ‘novilho precoce’ é feita no frigorífico. A partir de reformulação, a tipificação da carcaça terá peso de 70% e os 30% restantes serão decorrentes das condições do estabelecimento.

Além da sanidade, as novas regras abrangem aspectos relacionados à sustentabilidade e às Boas Práticas Agropecuárias (BPA).

Quando foi criado, o programa estabeleceu a idade máxima de 36 meses para o abate do bovino. Além do limite de idade cair para até 24 meses – a média nacional é de 44 meses -, a reformulação também estabelece como requisitos básicos o peso mínimo de 12 arrobas para as fêmeas e 15, para os machos, e uma capa de gordura de aproximadamente 3 milímetros.

Um dos aspectos mais importantes do novo programa será o sistema totalmente informatizado de fiscalização das carcaças dentro do frigorífico, o qual vai permitir maior rigor na classificação dos animais.

As novas regras foram elaboradas com a participação de entidades e lideranças representativas do setor produtivo e passarão a valer a partir de fevereiro do ano que vem.

Fonte: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

This post was published on 29 de julho de 2016

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