Governo ampliará número de municípios afetados pela seca onde os produtores poderão renegociar dívidas

O governo federal deverá permitir a ampliação do número de municípios afetados pela seca que poderão ser atendidos pela renegociação de dívidas rurais com condições diferenciadas.

Pela norma atual, apenas cidades com decreto de emergência publicados até 9 de abril são contemplados. Demanda antiga dos produtores gaúchos, a resolução deverá ser alterada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para a semana que vem, para abranger municípios que decretaram a situação entre 20 de dezembro de 2019 e 31 de maio deste ano.

A informação foi transmitida por integrantes do Ministério da Agricultura a Ivan Bonetti, diretor de Política Agrícola da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, Estado mais prejudicado pela estiagem nesta safra 2019/20. Segundo ele, cerca de 30% dos municípios gaúchos atingidos decretaram a situação de emergência após o dia 9 de abril e estão sem acesso às condições especiais de renegociação das dívidas.

A resolução do CMN permite que os produtores afetados parcelem os financiamentos de custeio por até sete anos e transfere a prestação dos investimentos com vencimento em 2020 para o final do contrato.

Até 9 de abril, 291 municípios gaúchos haviam decretado emergência em função da estiagem. Atualmente, segundo o boletim mais recente da Defesa Civil do Estado, são 407 (405 até o fim de maio; dois decretaram em junho). Desses, 375 já tiveram o documento homologado pelo governo estadual e 366 pela União.

“A alteração é fundamental para que o produtor possa entrar na renegociação e ter acesso ao auxílio emergencial”, lembrou Bonetti ao Valor. A resolução atende municípios afetados pela seca em todas as regiões do Brasil.

Segundo o diretor, o alongamento do prazo de enquadramento tem aval do governo e só não saiu antes por uma questão orçamentária, já que a renegociação depende de recursos do Tesouro Nacional. Os ministérios estariam fazendo um levantamento de quantos locais decretaram emergência até o fim de maio para saber o tamanho do impacto financeiro.

A alteração na resolução também vai possibilitar a inclusão de três municípios gaúchos que decretaram emergência ainda em dezembro de 2019 e que estão fora das renegociação nas atuais regras.

Bonetti também afirmou que entre 20 mil e 30 mil produtores gaúchos já conseguiram fazer as renegociações de dívidas rurais nos bancos. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) estima que até 200 mil agricultores têm direito ao parcelamento.

O Rio Grande do Sul é o quinto Estado brasileiro com mais processos de estiagem reconhecidos pela União desde 2012. São 750 ao todo. À frente dos gaúchos estão Estados do Nordeste: Paraíba (2269), Bahia (2144) e Pernambuco (1306). Minas Gerais aparece em quarto lugar no ranking, com 949 ocorrências nos últimos oito anos, segundo dados do governo federal.

Fonte: Valor Econômico.