CVM acusa JBS e Wesley Batista em novo processo
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12 de dezembro de 2017Gilmar autoriza Joesley a acessar provas colhidas na CPMI da JBS
_IDA4980.JPG BRASILIA DF 07/09/2017 POLITICA DEPOIMENTO JOESLEY BATISTA / DELAÇÃO JBS Empresário Joesley Batista acompanhado de advogados chega ao aeroporto de Brasilia. Joesley prestou depoimento por mais de 3 horas a Procuradoria Geral da Republica para esclarecer a nova gravação que chegou as mãos da PGR. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADAO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, a acessar todos os elementos de prova já produzidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS.
O pedido havia sido negado ao executivo pelo presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), segundo o qual os princípios da ampla defesa e do contraditório não são aplicáveis quando a investigação se dá no âmbito de uma comissão parlamentar.
Entretanto, Gilmar argumentou que, como as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a súmula 14 do STF, que prevê como um direito da defesa o acesso amplo aos elementos de prova documentados em investigações, deve, sim, ter validade.
Decisão semelhante havia sido proferida pelo ministro ao ex-procurador da República Marcelo Miller, de forma que a defesa de Joesley decidiu solicitar o mesmo, mediante um pedido de extensão.
Para o ministro, a situação de Joesley é semelhante a de Miller.
“Sua posição de investigado na CPMI da JBS é indubitável”, escreve o relator do processo. “Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão, parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração. Nessa qualidade, todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua defesa.”
Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.
