Funrural: Ocepar reúne cooperativas para propor emendas à MP 793

Representantes de cooperativas agropecuárias do Paraná reuniram-se ontem (3 de agosto) com as áreas jurídica e tributária do Sistema Ocepar, em Curitiba, para discutir a quitação dos débitos tributários relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A Medida Provisória (MP) 793, que trata do assunto, foi publicada no Diário oficial da União da última terça-feira (1).

“Houve demora na publicação dessa MP e, neste momento, temos menos de dois meses para aderir ou não ao Programa de Parcelamento instituído pelo governo federal”, disse o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, em nota. Estão reunidas na sede da Ocepar 12 cooperativas e outras sete participam por meio de videoconferência.

De acordo com Ricken, o setor agropecuário e as cooperativas aguardavam essa regulamentação desde o final do mês de março, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a cobrança da contribuição previdenciária rural do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.

“Agora, com a publicação da MP por parte do poder executivo, queremos, no mínimo, uma oportunidade para sugerir emendas para que, tanto as cooperativas quanto os produtores, não sejam prejudicados”, afirmou.

Na nota o superintendente da Fecoopar (Federação das Cooperativas do Paraná), Nelson Costa, disse que o objetivo é discutir propostas de emendas a serem subscritas por parlamentares. “Nossa urgência em convocar as cooperativas é porque o prazo para que os parlamentares protocolem essas emendas encerra na próxima segunda-feira.”

“O objetivo é esclarecer o texto da MP, bem como sugerir algumas medidas, entre as quais, a ampliação do prazo para adesão ao Programa, pois consideramos a data de 29 de setembro, estipulada na MP, um prazo muito exíguo devido à complexidade para adesão tanto de cooperativas quanto de produtores rurais.”

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.