Frigoríficos retomam recolhimento de Funrural; retroatividade é dúvida

Representantes dos frigoríficos JBS, Minerva e Marfrig informaram nesta quarta-feira, 5, ter retomado o recolhimento da alíquota de 2,3% do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre o faturamento bruto nas operações de compras de bovinos imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a cobrança constitucional. Como a cobrança é feita sobre pessoas físicas na operação, o frigorífico recolhe o imposto e desconta o valor do pecuarista no acerto feito para o pagamento do gado vendido.

Como a decisão tomada na última quinta-feira (30/4) derruba uma liminar de 2011 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a dúvida agora é se o Funrural que não foi recolhido nos últimos cinco anos será pago retroativamente, ou se a cobrança valerá a partir de agora.

A avaliação dos frigoríficos ainda é de que todas outras ações que tramitam no STF perderiam o valor após o julgamento da semana passada e que uma posição clara sobre o tema só vai ocorrer após o Supremo publicar o acórdão da decisão.

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.