Fiscais Agropecuários apresentam proposta de sistema único de inspeção

O polêmico Projeto de Lei (PL) que trata da inspeção da fiscalização de produtos de origem animal foi tema de debate nesta segunda-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre. Em seminário promovido pelo Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) intitulado “Terceirização é a solução?”, médicos veterinários, representantes dos fiscais agropecuários das três esferas de governo e municípios debateram o PL 334/15, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC), e sugeriram alternativas para a norma.

Uma das alternativas foi apresentada pelo representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Aleksander Dornelles, que informou que o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta sugerida pela entidade é a viabilização um sistema único de controle oficial de produtos de origem animal com a participação da União, dos Estados e dos municípios prevendo a cobrança de taxas pelos serviços prestados e cumprindo os requisitos legais vigentes do país. No entanto, a proposta como está, atualmente, não é aceita pela categoria.

Na mesma linha, a presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Rio Grande do Sul (Afagro/RS), Ângela Antunes, também lembrou a questão dos problemas trazidos para a saúde pública já que a tendência é que os médicos veterinários fiquem à mercê do interesse das empresas. Afirmou que as três esferas de inspeção determinadas pela legislação vigente não podem significar diferenças no trato da coisa pública, ainda mais quando isso se reflete em saúde da população.

Por outro lado, o coordenador da Área de Agricultura da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mário Nascimento, pontuou que os municípios são favoráveis ao PL 334/15 porque a falta de servidores no quadro de inspeção vem afetando especialmente as pequenas agroindústrias. Uma das saídas, de acordo com o dirigente é a criação de consórcios de municípios para a contratação por regime de CLT dos médicos veterinários.

Fonte: AgroEffective, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.