Falta de legislação é entrave para comercialização de orgânicos

O cenário para a carne orgânica no Brasil ainda é incerto, devido à falta de uma legislação que regulamente o setor. De acordo com Miguel Russo, diretor do Frigorífico Independência, “esta é uma área que ainda está engatinhando, até porque não existe uma definição, por parte do Governo, sobre o mercado de orgânicos no país”.

O frigorífico tem hoje um abate de 350 animais orgânicos por mês, destinados à exportação. Nos últimos 12 meses foram exportados em torno de 366 toneladas de cortes nobres para a Europa. “Eles colocam muitas barreiras, mas o mercado a longo prazo é interessante”, afirma João Luiz Mella, gerente comercial do frigorífico.

Apesar dos resultados comerciais até agora não terem sido tão interessantes, ele afirma que a previsão é de que essa situação melhore. “A comercialização de orgânicos tem futuro. O diferencial de preços é de 5% a 7% e a perspectiva é que consigamos vender, inclusive, o subproduto como orgânico”. Mesmo internamente, João Luiz Mella acredita haver uma fatia de mercado pronta para consumir a carne orgânica. “O que falta mesmo é a legislação”.

Homero Figlioni, produtor e presidente da Associação Brasileira de Pecuária Orgânica concorda: “Existe mercado para orgânicos no Brasil. O que trava mesmo é a falta de uma legislação para a produção, abate, rotulagem e comercialização do produto. Não existe sequer um link com o código de defesa do consumidor”. Existe um projeto de lei que regulamenta a carne orgânica no Brasil. “Esse projeto já saiu do Congresso, foi para o Senado e na hora de devolver, foi parar numa Comissão de Assuntos Sociais. Estamos só esperando para saber quem será o relator para agilizar o processo”, afirma ele.

Sem a legislação, as certificadoras não podem certificar o produto para consumo interno. O IBD (Instituto Biodinâmico de Botucatu) pode certificar a carne brasileira para vender para o mundo, mas não tem valor legal no Brasil. Isso acaba se transformando numa barreira não tarifária para a exportação da carne orgânica, colocando em jogo a credibilidade de um produto que não pode ser comercializado no próprio país de origem.

De qualquer forma, o maior mercado continua sendo o Europeu, especialmente o Reino Unido, Alemanha e Itália. A França também é um grande mercado produtor e consumidor de orgânicos, mas Figlioni ressalta que ainda é muito fechado, devido ao protecionismo. Miguel Russo também lembra que as associações de produtores do exterior são muito fortes.

A aftosa é outro entrave à exportação. Homero Figlioni diz que o Pantanal foi declarado como uma zona de prevenção de aftosa pela comunidade internacional por causa da proximidade com o Paraguai e a Bolívia. “É preciso um serviço de fiscalização mais eficiente para mostrar à comunidade internacional o trabalho sério que vem sendo feito. Isso, aliado a uma sorologia já existente, demonstra que a região está livre da aftosa”, afirma Figlioni.

Fonte: Thais de Alckmin Lisbôa, para o BeefPoint