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A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) está no rol de instituições sinalizadas para serem extintas pelo Projeto de Lei do Executivo nº 246, enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Sua função é a pesquisa em agropecuária aplicada, desenvolvida com instituições que financiam os programas, além de prestar serviços com laboratórios que garantem a fiscalização da parte vegetal e animal no Estado.
Em Porto Alegre existe uma sede administrativa, enquanto no Interior, em Eldorado do Sul, outro centro de pesquisa foi criado para as atividades de laboratório da parte animal.
A apreciação do projeto, enviado em regime de urgência em novembro para a Assembleia Legislativa, está prevista para a sessão extraordinária convocada para hoje. Caso a extinção seja acatada pelos deputados, os laboratórios da rede fiscalizadora, que são vinculados à Fepagro pelo CNPJ da fundação, precisarão ser recredenciados em um processo que pode levar meses.
“Com a suspensão do credenciamento, ocorre a interrupção dos resultados para os programas de controle oficiais do Ministério da Agricultura (Mapa)”, alega o ex-diretor técnico e pesquisador da Fepagro, Carlos Oliveira. Ele lembra que isso geraria uma repercussão importante nas exportações e nas vendas internas de carne do Estado, que poderiam parar por oito meses.
O governo garante que não haverá prejuízos ao Estado. O secretário da Agricultura, Ernani Polo, alega que os trabalhos continuarão como eram realizados antes de 1994. “O credenciamento era feito com o CNPJ dos próprios laboratórios”, conta. Polo admite que com a extinção do CNPJ da Fepagro haverá o descredenciamento, mas alega haver um período de 180 dias para adaptações. Ele julga que o prazo dará conta de reorganizar a fiscalização no Estado, por conversas que teve com representantes do Mapa. “Trabalharemos em paralelo, enquanto não estiver ‘ok’ o outro CNPJ não descontinuaremos este”, promete.
Fonte: Jornal do Comércio, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
