Eunício pode devolver MP sobre renegociação de dívidas do Pronaf

Sob forte pressão do setor agrícola e da bancada do Nordeste, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), admitiu ontem a possibilidade de devolver ao governo a medida provisória (MP) que restringiu ou extinguiu várias renegociações de dívidas com financiamentos do Pronaf, programa de crédito rural voltado a pequenos agricultores que conta com subsídios federais.

A MP foi publicada pelo governo na última segunda-feira para evitar um impacto fiscal superior a R$ 15 bilhões com o qual o Tesouro teria que arcar para garantir a esses produtores o refinanciamento de crédito rural bancado com subsídios públicos. A eventual devolução da MP ao Executivo — ato incomum e delicado do ponto de vista político — representaria uma grande derrota ao governo. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se pronunciar a respeito.

Ontem, Eunício demonstrou descontentamento com a postura do governo, que enviou a MP contrariando a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural, feita há dois meses pelo Congresso com grande votação da bancada ruralista. Ele não garantiu que devolverá a MP, mas, conforme o Valor apurou o presidente do Senado já aguarda um parecer da consultoria técnica da Casa para dar embasamento à sua escolha. Uma fonte próxima a Eunício também disse que ele tende a devolver a MP.

“Eu posso devolver a MP. O que eles [governo] não podem é, derrubado um veto, mandar a MP invertendo [o que foi decidido pelo Congresso]”, disse Eunício. “Mas eu vou analisar com calma, nada açodado”.

A Medida Provisória extinguiu algumas renegociações de débitos contraídos por pequenos produtores com outros financiamentos rurais previstos na lei que criou um o “Refis do Funrural” para produtores de todo país. E também reduziu os descontos sobre as dívidas de agricultores com crédito rural das regiões Norte e Nordeste, que chegavam a até 95% e foram concedidos pela Lei 13.340/2006, restringindo-os apenas às operações com o Pronaf. Renegociações de financiamentos do BNDES ou com recursos dos fundos constitucionais foram excluídas.

A reação do setor produtivo já começou na segunda-feira, quando Eunício foi questionado por entidades sindicais de produtores e diretores do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza, reduto eleitoral do presidente do Senado e onde fica a sede do banco público. O BNB é uma das instituições que mais financiam a atividade agropecuária na região, sobretudo agricultores de pequeno porte.

Ontem, a resistência à MP aumentou. O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, disse ao Valor que a nova lei “joga por terra” os acordos feitos pelo Palácio do Planalto com a bancada ruralista e o agronegócio acerca do Pronaf. Ele não descartou uma ação judicial contra a MP, se necessário. “A CNA é totalmente contra essa MP e já está estudando todas as saídas possíveis para abortá-la”, afirmou Martins, que é baiano. Ele disse ter recebido diversas ligações de dirigentes de federações de agricultura do Nordeste se queixando da MP. “Vamos fazer um apelo ao Congresso para abandonar essa MP”.

Durante o dia de ontem, parlamentares da bancada do Nordeste também estiveram com o presidente do Senado para cobrar a devolução da MP. Eles entendem que a lei não é urgente e que o Nordeste sofre com fortes secas há anos e as prorrogações de dívidas com crédito rural precisam ser mantidas em condições favoráveis aos produtores da região.

“Temos que pelo menos manter a lei que foi alterada, porque senão daqui a pouco os bancos vão começar a executar os produtores inadimplentes, porque é difícil demais a gente aprovar essa MP”, afirmou o deputado Júlio César (PSD-PI), líder da bancada do Nordeste na Câmara.

Fonte: Valor Econômico.