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EUA: veja o que propõe a nova Farm Bill – decepção entre produtores e indústria americanos

Com o Ato de Agricultura 2014, a lei agrícola americana chamada de Farm Bill, com 950 páginas e levada ao Senado para considerações finais, deverá ter reações mistas entre os legisladores e membros da indústria agrícola. A Câmara dos Representantes aprovou a lei e espera-se que o Senado em breve aprove a legislação e que o presidente Obama assine-a.

Depois de trabalhar com questões políticas controversas, que vão desde programas de subsídio de commodities, assistência à nutrição e programas de lácteos, o presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, Frank Lucas, disse que o produto final cumpre as expectativas do povo americano. Organizações agrícolas, como American Farm Bureau Federation, National Farmers Union e muitas organizações específicas de commodities também foram rápidas em elogiar a aprovação da lei.

“Eles esperam que trabalhemos juntos para encontrarmos formas de reduzir os custos do governo federal. O Ato de Agricultura contribui para importantes economias para redução de déficits, reformas políticas significativas e ainda fornece uma rede de segurança, não somente para a produção de alimentos e fibras americanos, mas também, para garantir que nossos cidadãos tenham comida suficiente”, afirma Frank.

A nova lei traz reformas nas seguintes áreas:

  • Revoga os pagamentos diretos e limita os produtores a ferramentas de controle de riscos que oferecem proteção quando sofrem perdas significantes
  • Fortalece o seguro agrícola, uma parceria público/privada bem sucedida que garante que os produtores invistam em seu próprio controle de risco
  • Fornece reformas históricas à política leiteira, revogando programas desatualizados e não efetivos. Oferece aos produtores um programa novo, voluntário de proteção das margens sem impor controles de oferta pelo governo
  • Estabelece um piloto de bônus alimentar em 10 estados para permitir que esses envolvam adultos sadios em programas obrigatórios de trabalho
  • Garante que imigrantes ilegais, ganhadores da loteria, estudantes universitários tradicionais e pessoas falecidas não recebam os benefícios do bônus alimentício
  • Consolida 23 programas de conservação duplicados e sobrepostos em 13
  • Cria um subcomitê permanente dentro do Conselho Consultivo de Ciência da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para conduzir revisões das ações da EPA que impactariam negativamente na agricultura
  • Melhora a coordenação entre o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Pesca e Vida Silvestre (FWS)

“Apesar de anos de trabalho em ambos os comitês e fortes provisões na Câmara a lei foi aprovada, e a legislação final carece de importante senso comum e reformas baseadas em ciência”, disse Pat Roberts, senador do Kansas. “Estou mais que desapontado que uma resolução que cumpre com a Organização Mundial de Comércio com relação à rotulagem do país de origem (COOL) não foi alcançada. Nossos pecuaristas já enfrentam seca e altos preços dos alimentos animais, mas agora terão que se preocupar com ações de retaliação tomadas pelos governos do Canadá e do México. Embora queiramos fornecer certeza aos produtores, a conferência perdeu uma oportunidade de reformas maiores e necessárias a nossos programas rurais, programas de nutrição federal e regulamentações onerosas”.

Grupos do setor pecuário, incluindo a Associação Nacional de Produtores de Carne Bovina (NCBA), Instituto Americano de Carnes, Associação Nacional de Produtores de Carne Suína e Conselho Nacional do Frango se opuseram à lei porque essa não resolveu questões relacionadas à COOL e à GIPSA.

“Estamos desapontados que todos os membros do Congresso e especialmente os membros do Comitê de Conferência tenham permitido que esse processo fosse tão longe sem uma solução. A falha em resolver a questão da COOL nessa conjuntura levará a tarifas de retaliação em várias commodities e é apenas uma questão de tempo antes da OMC determinar em favor do Canadá e o México. Uma vez que isso acontecer, os produtores perceberão os custos totais dessa legislação falha”, disse o presidente do NCBA e produtor de carne bovina de Wyoming, Scott George. “Essa lei agrícola é fundamentalmente falha e o setor pecuário está ombro a ombro em oposição à lei que somente servirá para causar um dano maior à América rural”.

O Senado deverá votar a lei na semana que vem. Se aprovada, essa será enviada à mesa do presidente Obama para sua assinatura.

Fonte: Drovers, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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