EUA: AMI diz que rotulagem do país de origem viola obrigações internacionais

O Instituto Americano de Carnes (American Meat Institute – AMI) disse ao Escritório de Representacao Comercial dos Estados Unidos que a rotulagem obrigatória do país de origem (country-of-origin labeling – COOL) viola as obrigações comerciais internacionais que o país tem por muitas razões e que os EUA deveriam honrar essas obrigações.

Os comentários foram feitos em resposta à Notificacao no Registro Oficial do país sobre essa lei, em 4 de dezembro de 2009. O Canadá e o México no final de 2009 registraram uma queixa contra os EUA junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), uma medida que não surpreendeu, considerando a oposição aberta desses países à lei de rotulagem quando essa estava em consideração no Congresso.

Nos comentários, o vice-presidente sênior do AMI para Assuntos de Regulamentação e Conselho Geral, Mark Dopp, disse que a aplicação correta das leis comerciais internacionais é de alta prioridade para todos e que o acesso aos produtos de carne dos EUA está sendo ameaçado ou cortado com pouca ou nenhuma justificativa legítima.

“Os desafios norte-americanos a essas ações têm sido baseados em direitos fornecidos por acordos comerciais internacionais. Esses desafios continuarão como demonstrado por uma recente limitação a um mercado importante para carne bovina. A consistência no comportamento e nas ações nos EUA é crítica para a capacidade do país de fortalecer com sucesso suas obrigações junto à OMC e ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta)”, disse Dopp. “Nesse aspecto, a credibilidade dos EUA é afetada quando a legislação viola os compromissos do país com esses acordos internacionais. Nesse caso, os requerimentos de COOL dos EUA, como determinado na Lei Agrícola de 2002 (e modificados na Lei Agrícola de 2008) e implementado através de regulamentações que se tornaram efetivas em 16 de março de 2009, não são consistentes com as obrigações dos EUA junto à OMC, ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (“GATT”) e ao Nafta”.

A COOL é inconsistente com os acordos comerciais devido ao efeito discriminatório na carne importada e nos animais vivos importados, disse Dopp.

A reportagem é do site do AMI (www.meatami.com), traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.