Entidades discutem impactos da MP 66

Uma reunião em Brasília, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das federações estaduais, discute hoje os impactos que a Medida Provisória (MP) 66 causará no setor produtivo.

A MP 66 está sendo considerada pelo setor uma “modalidade de confisco”, pois o artigo 12 estabelece a retenção do imposto de renda na fonte sobre operações de compra de produtos agrícolas entre as empresas e o produtor rural e o 36 amplia a incidência do Pis/Confins nas associações cooperativas. Estas alterações serão válidas a partir de 1^º de janeiro de 2003.

O mais criticado, o artigo 12, estabelece que as compras feitas de pessoas físicas passem a recolher 27,5% de imposto de renda na fonte. “Se um pecuarista vender 100 bois, 27 animais e meio estarão com o seu valor de venda retido na fonte. Para reaver o valor, ele terá que comprovar seus custos durante a criação do animal para, então, ter direito à restituição. Portanto, a operacionalização desse confisco é impraticável”, argumenta o superintendente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Homero Pereira.

Ele considera que há necessidade de se fazer uma reforma tributária no setor, mas, “além deste confisco, disfarçado de minirreforma, ser impraticável, a MP não foi discutida com o setor até agora e, se for transformada em lei, estará prejudicando o agronegócio brasileiro e, com o efeito cascata, o bolso do consumidor”, conclui Pereira.

Fonte: Diário de Cuiabá/MT (por Marianna Peres), adaptado por Equipe BeefPoint