Efta também quer compromisso ambiental do Mercosul

A implementação do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) deverá passar também por exigência de compromissos adicionais do Brasil e seus parceiros na proteção ambiental, a exemplo do que ocorre sobre o tratado União Europeia-Mercosul. 

“Nós compartilhamos as preocupações da UE envolvendo a situação ambiental nos países do Mercosul e estamos em contato com a Comissão Europeia sobre possíveis demandas adicionais”, informou a Secretaria de Estado da Economia suíça (Seco) ao Valor. A UE afirmou no começo do ano que buscaria obter garantias suplementares do Mercosul em matéria de proteção ambiental, mas ainda não concretizou as demandas. 

Os países da Efta não fazem parte da União Europeia, mas estão normalmente em linha com o que decide o bloco comunitário. O acordo com o Mercosul é importante para suas empresas não ficarem em desvantagem competitiva em relação às companhias da UE nos negócios com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein são países pequenos, mas com alto poder aquisitivo e grandes importadores, além de sedes de várias multinacionais que investem em diferentes regiões do mundo. 

Na semana passada, o presidente e ministro da Economia suíço, Guy Parmelin, disse ao Valor que a Efta acompanhava os movimentos da UE, notando que no bloco o acordo com o Mercosul “está também bloqueado por razões de proteção ambiental, porque alguns países estimam que as garantias dadas pelos países do Mercosul não são suficientes”. Para ele, “todo esse aspecto global faz que ao nível suíço analisemos a situação. Mas claramente não temos o desejo nem a possibilidade de renegociar completamente esse acordo”. 

O governo suíço sabe que o acordo com o Mercosul terá que ser submetido ao povo helvético, e os riscos são elevados de rejeição em sua forma atual.

Em março deste ano o povo suíço votou pela primeira vez sobre um acordo comercial, aprovando por apenas 51% o acordo da Efta com a Indonésia, um dos países mais populosos do mundo. E isso só foi possível em razão de uma cláusula pela qual a importação com tarifa mais baixa do óleo de palma da Indonésia estará vinculada a sistemas de certificação de sustentabilidade do produto. 

O governo suíço tem insistido que o acordo com o Mercosul contém “engajamentos específicos” nas áreas de mudanças climáticas, biodiversidade biológica, gestão sustentável das florestas, agricultura e sistemas alimentáveis duráveis, além de outros como respeito às condições de trabalho estabelecidas por convenções da Organização Internacional do Trabalho. 

Mas a ausência de condicionalidade semelhante à imposta à Indonésia pode pesar na votação popular. Na verdade, o futuro referendo sobre o acordo Efta-Mercosul enfrentará não só a questão ambiental, como também a percepção bastante negativa sobre Jair Bolsonaro em diferentes áreas. 

Segundo o presidente Parmelin, o texto do acordo Efta-Mercosul continua passando por revisão jurídica. E revelou que há “um problema” com a Argentina. Trata-se de uma discrepância de interpretação sobre o tamanho da quota para vinho que os argentinos teriam recebido dos suíços, para vender com tarifa menor. 

Parmelin tem insistido que, sem as mesmas preferências obtidas pela UE, as empresas suíças seriam “fortemente discriminadas”, com seus produtos sofrendo tarifas de 35% no Mercosul, resultando em “perdas de competitividade e de empregos”. 

Quando o acordo entrar em vigor, o Brasil contará com a eliminação imediata, pelos países da Efta, das tarifas aplicadas à importação de 100% do universo industrial. Para seus produtos agrícolas, o Mercosul receberá cotas (volumes quantitativos). A expectativa é de novas oportunidades comerciais para carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas.

Claro está mesmo que qualquer futuro acordo que o Brasil e Mercosul negociarem, a questão ambiental será importante.

Fonte: Valor Econômico.