EEB: Comissão Européia autoriza auxílio a produtores da França

A Comissão Européia autorizou a França a fornecer um auxílio de US$ 66,25 milhões aos produtores de bovinos que sofreram perdas por causa da crise gerada pelo aparecimento da encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Esse é o segundo auxílio deste tipo feito no país; o primeiro foi aprovado pela Comissão em julho de 2001.

A proposta desse auxílio é compensar as perdas que os pecuaristas tiveram entre novembro de 2000 e dezembro de 2001. Em circunstâncias normais, os Estados Membros não têm permissão para introduzir esquemas desta natureza. Entretanto, a Comissão afirma que o caráter excepcional da crise gerada nos mercados de carne bovina e de vitelo justifica esta medida.

O auxílio será fornecido aos produtores de duas formas: através do pagamento direto, ou através de auxílio no pagamento de taxas de juros. Para os pecuaristas que receberão o pagamento direto, o valor médio será de US$ 877,55 por produtor afetado, não podendo exceder o valor individual de US$ 1755,09. No caso dos denominados “agrupamentos agrícolas de exploração em comum” (GAECs), a quantia máxima permitida é de US$ 6265,28. O outro auxílio fornecido consiste no pagamento das taxas de juros das prestações de 2002 de empréstimos de médio e longo prazo, com uma duração de mais de 24 meses, feitos até 31 de dezembro de 2001.

O texto da decisão da Comissão Européia pode ser consultado no site:
http://europa.eu.int

Fonte: Comissão Européia, adaptado por Equipe BeefPoint