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Diretor de RI da JBS é absolvido pela CVM

No primeiro caso julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) referente à delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores da JBS, o diretor de relações com investidores da empresa, Jerry O’Callaghan, foi absolvido das acusações mais graves. No entanto, recebeu a penalidade de advertência do regulador por ter divulgado apenas um comunicado, e não um fato relevante, quando confirmou ao mercado a existência da delação dos Batista.

Jerry, que também é presidente do conselho de administração da JBS, havia sido acusado por não ter divulgado a existência do acordo de forma “tempestiva”. O jornal “O Globo” publicou na noite de 17 de maio a existência da delação e o executivo informou ao mercado na noite de 18 de maio, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, levantou o sigilo do acordo. A absolvição não foi unânime. Para o relator do caso na CM, Gustavo Borba, o executivo deveria ter sido multado em R$ 200 mil.

Borba lembrou que a situação certamente gerou um dos “maiores e mais rumorosos celeumas nacionais dos últimos tempos”, que comprometeria altas autoridades do país, inclusive o presidente da República, Michel Temer. Além disso, por causa da grande repercussão, no dia 18 de maio foi acionado o ‘circuit breaker’ na bolsa.

Na visão de Borba, o diretor de RI deveria ter divulgado informações ao mercado mesmo diante da alegação de Wesley Batista, então presidente da JBS, de que estava sob dever de sigilo. Para Borba, Jerry poderia ter concluído que existia algum procedimento em andamento e que a informação era relevante e precisava ser “imediatamente divulgada” ao mercado.

“O diretor de relações com investidores, além dos deveres fiduciários para com a companhia, tem a obrigação legal de informar o mercado sobre os fatos relevantes de que tenha conhecimento”, disse em seu voto. A defesa dos interesses dos administradores não está entre as funções do diretor, acrescentou.

Por outro lado, o diretor Pablo Renteria entendeu que não era “exígivel ou sequer recomendável” que o diretor da JBS tivesse divulgado ao mercado as informações que recebera de Wesley. “Seria, no mínimo, ousado, para não dizer irresponsável, concluir que a resposta significava uma confirmação quanto à existência desse procedimento”, disse. Renteria entendeu que o acusado agiu de forma correta. O diretor Gustavo Gonzalez e do presidente Marcelo Barbosa acompanharam.

Borba votou pela absolvição do executivo da acusação de que não teria inquirido os administradores da JBS sobre o processo de delação, sendo acompanhado pelos outros diretores. A defesa vai analisar se vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) sobre a condenação.

Fonte: Valor Econômico.

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